09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2026 09:30:00, 1ª Vara.
05/09/2025 09:32

Conclusos para despacho
04/09/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000619-81.2017.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Lesão Corporal - Amilton Marinho -

Vistos.

Tendo em vista a disponibilização das mídias, conforme se verifica da certidão de cartório de fls. 997, manifeste-se a defesa do pronunciado, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos de artigo 422 do Código de Processo Penal.

No mais, proceda a serventia a devida atualização do endereço do pronunciado conforme informado às fls. 1004/1006.

Após a manifestação da defesa, tornem os autos conclusos.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: ANDRÉIA GONÇALVES CARREIRA DE MEDEIROS (OAB 407148/SP)
21/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:03

Juntada de Ofício
08/07/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 15:00

Juntada de Mandado
03/07/2025 11:48

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:23

Juntada de Ofício
11/03/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
01/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:59

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:58

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:51

Ato ordinatório
13/02/2025 14:06

Ato ordinatório
16/12/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:19

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 18:12

Expedição de Ofício.
09/10/2024 16:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:46

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:06

Suspensão do Prazo
17/10/2023 16:04

Autos no Prazo
17/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:15

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:17

Juntada de Ofício
31/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:14

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/06/2020 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2020 19:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 19:25

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 15:39

Expedição de Certidão.
15/06/2020 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2020 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020 18:36

Expedição de Certidão.
05/06/2020 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2020 19:16

Recebido o recurso
09/03/2020 18:20

Conclusos para decisão
04/03/2020 13:44

Conclusos para despacho
02/03/2020 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 17:00

Expedição de Certidão.
26/02/2020 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2020 18:01

Proferido Despacho
10/12/2019 22:16

Suspensão do Prazo
06/11/2019 13:56

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 13:56

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 13:47

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
04/11/2019 13:47

Processo Entranhado
04/11/2019 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 11:53

Conclusos para despacho
14/10/2019 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2019 11:54

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 11:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 10:52

Expedição de Carta precatória.
28/08/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 16:12

Expedição de Certidão.
28/08/2019 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019 16:09

Expedição de Certidão.
17/07/2019 16:36

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
07/06/2019 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 10:59

Conclusos para julgamento
23/05/2019 12:20

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2019 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 14:36

Expedição de Certidão.
09/05/2019 10:24

Conclusos para despacho
10/04/2019 14:34

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2019 16:28

Expedição de Certidão.
08/04/2019 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2019 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 16:40

Expedição de Certidão.
29/03/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
23/03/2019 06:31

Expedição de Certidão.
12/03/2019 11:27

Expedição de Certidão.
12/03/2019 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2019 05:10

Suspensão do Prazo
27/02/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 14:16

Expedição de Certidão.
27/02/2019 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019 14:14

Expedição de Certidão.
26/02/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 16:39

Expedição de Ofício.
26/02/2019 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 11:44

Expedição de Certidão.
26/02/2019 11:37

Juntada de Certidão
26/02/2019 11:29

Expedição de Certidão.
26/02/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 12:28

Conclusos para despacho
05/02/2019 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 12:25

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 12:25

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 15:27

Expedição de Certidão.
18/01/2019 15:25

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2019 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 17:20

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 22:02

Suspensão do Prazo
01/11/2018 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2018 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2018 16:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 16:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 11:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 11:31

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2018 14:32

Expedição de Mandado.
16/10/2018 14:32

Expedição de Mandado.
16/10/2018 14:31

Expedição de Mandado.
16/10/2018 14:10

Expedição de Carta precatória.
16/10/2018 14:10

Expedição de Carta precatória.
16/10/2018 14:10

Expedição de Carta precatória.
16/10/2018 14:10

Expedição de Carta precatória.
16/10/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2018 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 18:01

Expedição de Certidão.
09/10/2018 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2018 15:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2019 03:00:00, 2ª Vara.
09/10/2018 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2018 16:15

Expedição de Certidão.
21/09/2018 11:53

Expedição de Certidão.
21/09/2018 11:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 17:09

Decisão
13/08/2018 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 18:32

Conclusos para decisão
25/07/2018 15:31

Juntada de Ofício
25/07/2018 15:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2018 03:14

Suspensão do Prazo
01/06/2018 22:44

Suspensão do Prazo
21/05/2018 15:49

Expedição de Carta precatória.
17/04/2018 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 18:53

Proferido Despacho
12/04/2018 15:34

Conclusos para despacho
30/01/2018 16:49

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
10/11/2017 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 12:04

Expedição de Certidão.
09/11/2017 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2017 12:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 18:30

Juntada de Ofício
30/08/2017 16:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 12:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 12:52

Expedição de Ofício.
25/08/2017 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2017 11:46

Juntada de Outros documentos
24/08/2017 17:24

Juntada de Outros documentos
24/08/2017 17:09

Expedição de Carta precatória.
23/08/2017 16:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 16:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 16:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 16:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 17:32

Juntada de Ofício
15/08/2017 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 17:50

Juntada de Mandado
27/07/2017 18:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 16:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 16:11

Expedição de Carta precatória.
26/06/2017 18:21

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2017 16:54

Juntada de Mandado
13/06/2017 16:35

Juntada de Carta precatória
13/06/2017 16:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2017 16:22

Juntada de Ofício
02/06/2017 15:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 15:38

Expedição de Carta precatória.
31/05/2017 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2017 18:31

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 18:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 17:00

Expedição de Mandado.
26/05/2017 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2017 15:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 14:45

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 13:55

Expedição de Alvará.
24/05/2017 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2017 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 18:27

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 18:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 18:01

Expedição de Mandado.
15/05/2017 17:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 17:00

Expedição de Carta precatória.
15/05/2017 17:00

Expedição de Carta precatória.
12/05/2017 13:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2017 12:59

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 17:06

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 17:01

Expedição de Ofício.
10/05/2017 17:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2017 18:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2017 17:59

Expedição de Carta precatória.
09/05/2017 09:51

Expedição de Ofício.
08/05/2017 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2017 18:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2017 02:00:00, 2ª Vara.
05/05/2017 18:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2017 18:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2017 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2017 11:48

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2017 17:56

Expedição de Certidão.
03/05/2017 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2017 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2017 14:11

Mudança de Classe Processual
03/05/2017 12:38

Decisão
02/05/2017 17:15

Conclusos para decisão
28/04/2017 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 18:52

Juntada de Certidão
17/04/2017 09:51

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2017 15:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 15:48

Expedição de Ofício.
12/04/2017 15:35

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 15:30

Expedição de Carta precatória.
12/04/2017 15:29

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 15:15

Expedição de Ofício.
12/04/2017 15:12

Expedição de Ofício.
12/04/2017 15:12

Expedição de Ofício.
10/04/2017 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2017 16:36

Expedição de Certidão.
10/04/2017 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2017 16:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2017 18:17

Decisão
06/04/2017 17:46

Conclusos para decisão
06/04/2017 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 10:39

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2017 10:39

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2017 12:03

Expedição de Certidão.
04/04/2017 11:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2017 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2017 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2017 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 15:26

Expedição de Certidão.
30/03/2017 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/03/2017 15:20

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 15:20

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 15:20

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 15:10

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
30/03/2017 15:10

Processo Digitalizado
30/03/2017 14:32

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2017 10:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/03/2017 14:16

Expedição de Ofício.
23/03/2017 12:27

Decisão
22/03/2017 12:10

Proferido Despacho
20/03/2017 18:57

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2017 17:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/03/2017 16:21

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2017 10:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/03/2017 10:10

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2017 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2017 10:08

Proferido Despacho
10/03/2017 17:21

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2017 14:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/03/2017 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017 13:19

Recebidos os autos do Distribuidor local
10/03/2017 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/03/2017 09:19

Processo Materializado
10/03/2017 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2017 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2017 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
09/03/2017 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2017 15:29

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/03/2017 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/03/2017 13:00

Expedição de Mandado.
09/03/2017 12:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2017 12:51:24, 1ª Vara.
09/03/2017 12:47

Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/03/2017 11:18

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/03/2017 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/03/2017 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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