22/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001021-17.2016.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Felipe Christiano Pinheiro -

Vistos.

Estando a guia de recolhimento devidamente expedida, bem como já havendo processo de execução da pena cadastrado, sob o número 0006849-88.2025.8.26.0041, providencie a serventia o encaminhamento da ordem de habeas corpus concedida às fls. 813/818, ao juízo da execução.

No mais, não havendo mais nada a ser providenciado, arquive-se.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: JOÃO ALFREDO BORNSTEIN GIL (OAB 228089/SP), NATALIA PEREIRA RIBEIRO (OAB 437428/SP), TIAGO MATTOS BARDAL (OAB 213586/SP)
21/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:41

Protocolo Juntado
21/07/2025 13:19

Expedição de Ofício.
18/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:38

Apensado ao processo
24/03/2025 09:38

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
24/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/03/2025 11:51

Guia Eletrônica Enviada
11/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:01

Juntada de Mandado
24/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:49

Juntada de Ofício
24/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:59

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:48

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
13/12/2024 18:09

Expedição de Ofício.
13/12/2024 18:09

Expedição de Ofício.
13/12/2024 18:09

Expedição de Ofício.
11/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/07/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 15:09

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:32

Expedição de Mandado.
30/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 08:52

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/11/2023 11:01

Juntada de Ofício
14/11/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2022 11:39

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:39

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 10:28

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2022 10:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/06/2022 14:52

Expedição de Mandado.
15/06/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 10:48

Juntada de Ofício
15/06/2022 10:48

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:59

Expedição de Mandado.
06/04/2022 16:44

Expedição de Certidão.
23/02/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 10:08

Decisão
26/11/2021 15:19

Conclusos para decisão
26/11/2021 15:19

Expedição de Certidão.
12/11/2021 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 16:11

Expedição de Mandado.
23/06/2021 15:24

Decisão
10/06/2021 11:19

Expedição de Certidão.
29/03/2021 10:55

Conclusos para decisão
29/03/2021 10:54

Expedição de Certidão.
12/03/2021 10:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 14:31

Expedição de Certidão.
25/02/2021 12:56

Decisão
27/11/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 10:28

Conclusos para decisão
18/11/2020 10:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 10:01

Juntada de Mandado
03/11/2020 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2020 11:24

Expedição de Certidão.
22/10/2020 10:37

Expedição de Mandado.
20/10/2020 19:39

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2020 22:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2020 10:46

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 13:30

Decisão
24/08/2020 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 15:47

Conclusos para decisão
19/08/2020 15:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 15:40

Expedição de Certidão.
19/08/2020 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2020 15:05

Expedição de Alvará.
19/08/2020 13:54

Expedição de Certidão.
14/08/2020 18:26

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
03/07/2020 18:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2020 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 12:01

Expedição de Certidão.
26/06/2020 11:58

Conclusos para julgamento
26/06/2020 11:57

Expedição de Certidão.
15/06/2020 19:02

Decisão
09/06/2020 12:56

Conclusos para decisão
29/05/2020 13:06

Decisão
11/05/2020 15:35

Expedição de Certidão.
19/02/2020 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 16:59

Conclusos para julgamento
19/12/2019 19:32

Decisão
28/11/2019 12:38

Conclusos para julgamento
27/11/2019 16:34

Juntada de Petição de Alegações finais
01/11/2019 12:52

Ato ordinatório
31/10/2019 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 09:51

Expedição de Certidão.
17/10/2019 09:47

Expedição de Certidão.
03/10/2019 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2019 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2019 09:42

Expedição de Mandado.
02/10/2019 09:41

Expedição de Mandado.
25/09/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 12:16

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019 17:04

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 14:25

Conclusos para decisão
06/09/2019 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 11:10

Expedição de Certidão.
05/09/2019 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2019 11:43

Expedição de Certidão.
29/08/2019 11:33

Decisão
16/08/2019 11:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 14:16

Conclusos para decisão
14/08/2019 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 09:50

Expedição de Certidão.
12/08/2019 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2019 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2019 14:23

Expedição de Mandado.
05/08/2019 14:23

Expedição de Mandado.
31/07/2019 11:59

Decisão
29/07/2019 17:47

Juntada de Ofício
26/07/2019 11:44

Conclusos para decisão
25/07/2019 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 09:21

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 09:26

Expedição de Certidão.
15/07/2019 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2019 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2019 10:47

Expedição de Certidão.
11/07/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 16:57

Expedição de Ofício.
10/07/2019 16:57

Expedição de Ofício.
10/07/2019 15:04

Expedição de Mandado.
10/07/2019 15:04

Expedição de Mandado.
10/07/2019 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019 15:27

Expedição de Certidão.
05/07/2019 15:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2019 03:45:00, 1ª Vara.
05/07/2019 14:53

Juntada de Ofício
17/06/2019 09:19

Decisão
29/05/2019 13:11

Conclusos para decisão
28/05/2019 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 09:57

Expedição de Certidão.
21/05/2019 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2019 09:56

Juntada de Ofício
21/05/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 09:53

Juntada de Ofício
21/09/2018 10:04

Juntada de Outros documentos
14/09/2018 10:34

Expedição de Carta precatória.
12/09/2018 15:39

Expedição de Certidão.
19/07/2018 10:31

Decisão
16/07/2018 15:21

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 09:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2018 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2018 15:27

Conclusos para decisão
02/07/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2018 15:12

Expedição de Ofício.
29/06/2018 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 17:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 17:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2018 15:18

Decisão
26/06/2018 15:08

Expedição de Certidão.
26/06/2018 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 11:35

Juntada de Mandado
26/06/2018 11:32

Juntada de Outros documentos
22/06/2018 15:37

Juntada de Outros documentos
22/06/2018 13:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2018 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2018 10:23

Expedição de Ofício.
21/06/2018 10:18

Expedição de Mandado.
20/06/2018 11:35

Decisão
19/06/2018 15:46

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2018 09:42

Conclusos para decisão
18/06/2018 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 09:27

Conclusos para decisão
14/06/2018 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 14:43

Expedição de Certidão.
14/06/2018 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2018 14:41

Expedição de Certidão.
14/06/2018 14:40

Expedição de Certidão.
13/06/2018 14:08

Expedição de Certidão.
13/06/2018 14:07

Expedição de Certidão.
13/06/2018 12:23

Decisão
09/06/2018 01:59

Suspensão do Prazo
05/06/2018 09:34

Conclusos para decisão
04/06/2018 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 09:31

Expedição de Certidão.
04/06/2018 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2018 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 10:40

Expedição de Certidão.
26/04/2018 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 14:35

Expedição de Certidão.
25/04/2018 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2018 14:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 15:37

Juntada de Ofício
16/04/2018 15:37

Juntada de Carta precatória
03/04/2018 13:15

Juntada de Carta precatória
16/03/2018 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2018 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 12:09

Juntada de Mandado
06/03/2018 17:53

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 17:53

Juntada de Outros documentos
05/03/2018 11:13

Expedição de Carta precatória.
05/03/2018 11:13

Expedição de Carta precatória.
05/03/2018 11:00

Expedição de Ofício.
05/03/2018 11:00

Expedição de Ofício.
05/03/2018 11:00

Expedição de Ofício.
28/02/2018 10:49

Expedição de Mandado.
28/02/2018 10:49

Expedição de Mandado.
26/02/2018 14:12

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 13:43

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2018 01:30:00, 1ª Vara.
21/02/2018 17:07

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 16:53

Expedição de Ofício.
21/02/2018 16:52

Decisão
21/02/2018 15:39

Conclusos para decisão
21/02/2018 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2018 13:50

Expedição de Mandado.
21/02/2018 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
19/01/2018 17:58

Expedição de Certidão.
05/12/2017 10:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 10:09

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2017 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2017 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2017 18:50

Decisão
24/11/2017 15:27

Juntada de Mandado
14/11/2017 10:13

Conclusos para decisão
13/11/2017 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 11:55

Expedição de Certidão.
13/11/2017 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2017 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2017 10:52

Expedição de Mandado.
21/09/2017 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2017 14:02

Juntada de Outros documentos
27/07/2017 15:16

Ato ordinatório
27/07/2017 15:10

Juntada de Ofício
27/07/2017 14:40

Juntada de Ofício
27/07/2017 14:40

Juntada de Certidão
27/07/2017 14:39

Juntada de Mandado
27/07/2017 14:38

Juntada de Outros documentos
06/07/2017 15:31

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
12/06/2017 11:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2017 10:11

Expedição de Carta precatória.
02/06/2017 11:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2017 13:40

Expedição de Certidão.
01/06/2017 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2017 11:11

Expedição de Certidão.
31/05/2017 18:22

Decisão
09/05/2017 10:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2017 09:27

Conclusos para decisão
20/04/2017 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 17:43

Expedição de Certidão.
18/04/2017 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2017 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2017 11:43

Expedição de Mandado.
10/03/2017 11:41

Expedição de Ofício.
10/03/2017 10:54

Expedição de Certidão.
10/03/2017 10:12

Mudança de Classe Processual
22/02/2017 10:42

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2017 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2017 09:26

Decisão
16/12/2016 10:39

Conclusos para decisão
14/12/2016 17:10

Conclusos para decisão
14/12/2016 17:09

Juntada de Petição de Denúncia
14/12/2016 17:09

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:09

Juntada de Ofício
14/12/2016 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 17:08

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:08

Juntada de Alvará
14/12/2016 17:07

Juntada de Alvará
14/12/2016 17:07

Juntada de Ofício
14/12/2016 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 17:07

Juntada de Ofício
14/12/2016 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 17:06

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:06

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:06

Juntada de Ofício
14/12/2016 17:05

Juntada de Ofício
14/12/2016 17:05

Juntada de Ofício
14/12/2016 17:05

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 17:05

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:05

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:04

Juntada de Ofício
14/12/2016 17:04

Juntada de Ofício
14/12/2016 17:04

Juntada de Ofício
14/12/2016 17:03

Juntada de Ofício
14/12/2016 17:03

Juntada de Ofício
14/12/2016 17:02

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:01

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:01

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:01

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:01

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:59

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:59

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:59

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:59

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:59

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:59

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:58

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:58

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:58

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:58

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:58

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:56

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:56

Juntada de Alvará
14/12/2016 16:56

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:56

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 16:55

Juntada de Petição de Denúncia
13/10/2016 17:11

Processo Digitalizado
15/09/2016 18:42

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2016 11:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/09/2016 15:54

Decisão
12/04/2016 13:11

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2016 18:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/03/2016 13:46

Expedição de Alvará.
22/03/2016 13:46

Expedição de Alvará.
21/03/2016 18:06

Decisão
18/03/2016 17:08

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2016 14:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/03/2016 14:27

Recebidos os autos do Distribuidor local
18/03/2016 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
18/03/2016 13:44

Processo Materializado
18/03/2016 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

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