28/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500213-10.2019.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - NATALIA BRITO MARTINS - NATÁLIA BRITO MARTINS, juntamente com Raffael Deraldo Bonfim Teixeira, está sendo processada como incursa nas penas do artigo 171, caput e §4º, do Código Penal, porque em 05/10/18, no Jardim Campos Elíseos, nesta cidade e comarca, em concurso e com unidade de desígnios, tentaram obter para eles vantagem ilícita em prejuízo da idosa Ana Zigart de Lima induzindo-a em erro mediante meio fraudulento.

A denúncia foi recebida, a ré foi citada e apresentou resposta à acusação.

Durante a instrução foi ouvida a vítima, e a ré foi foi interrogada.

Seguiram-se as alegações finais. É o relatório do essencial. fundamento e decido.

O pedido é improcedente.

A ré negou a autoria, disse que trabalhava em uma confecção de roupas, conforme comprovação e ponto na empresa (fls. 316/318), juntados após audiência de instrução, disse não conhecer o corréu.

A vítima disse que caminhava pela rua quando foi abordada por uma mulher dizendo que havia recebido um bilhete premiado, de três milhões de reais, mas como não tinha conta em banco, era analfabeta, precisaria de ajuda para sacá-lo, e em razão disso ofertava 30% do prêmio para quem a ajudasse.

A vítima disse que não poderia ajudar, mas enquanto conversavam se aproximou um homem, que havia descido de um carro estacionado do outro lado da rua, dizendo que a conhecia e perguntando se precisava de ajuda.

Então ficou com a mulher dentro do carro, na inocência, enquanto o homem teria ido a uma lotérica confirmar se o bilhete era verdadeiro.

Quando esse indivíduo retornou, confirmou a veracidade do bilhete, mas disse que precisava de algum dinheiro da vítima como garantia.

O homem foi no banco Itaú, no caixa eletrônico do PagueMenos, junto com a vítima, que viu que tinha em conta R$ 2.600,00, que sacou.

Foram em direção à Caixa Econômica federal para fazer o resgate do bilhete, mas no caminho a corré simulou estar passando mal, o réu então parou o carro e pediu á vítima que fosse a um bar ali próximo pegar uma água pra corré, ela desceu do carro, deixando o dinheiro sobre o banco, mas quando voltava do bar viu que o carro com os dois não estava mais lá.

Quando fez o boletim de ocorrência soube que havia sido feito também um empréstimo de quinze mil reais, que a vítima conseguiu cancelar.

Confirmou o reconhecimento da ré, feito na delegacia de polícia.

A prova não confirma os indícios de autoria que justificaram o recebimento da denúncia, já que a ré trouxe robusta prova confirmando sua versão de negativa de autoria, inclusive de que estava em outra cidade no momento do crime.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação penal para o fim de absolver NATÁLIA BRITO MARTINS da acusação de infração ao artigo 171, caput e §4º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, IV, do CPP.

P.I.

Campinas, 26 de agosto de 2025. - ADV: HENRIQUE DE ABRAÃO RIBEIRO (OAB 452720/SP)
27/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:16

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
31/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 11:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 11:10:45, 3ª Vara.
22/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:50

Juntada de Mandado
15/04/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:02

Juntada de Mandado
24/03/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:30:00, 3ª Vara.
08/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 13:41

Juntada de Mandado
25/11/2024 14:10

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:03

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 02:30:00, 3ª Vara.
25/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 13:53

Juntada de Mandado
22/11/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:51

Decisão Determinação
13/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:20

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:20

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 02:30:00, 3ª Vara.
06/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:50

Decisão Determinação
16/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
10/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 17:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
03/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 10:23

Juntada de Ofício
20/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:03

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 09:17

Apensado ao processo
12/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 16:06

Desmembramento de Feitos
24/06/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 18:34

Expedição de Ofício.
14/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:53

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
19/04/2024 15:53

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 11:12

Juntada de Ofício
14/12/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:26

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:49

Decisão Determinação
04/12/2023 11:20

Conclusos para decisão
30/11/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:35

Expedição de Mandado.
29/09/2023 12:23

Decisão Determinação
29/09/2023 11:32

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 09:51

Expedição de Mandado.
05/05/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 11:46

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:42

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:37

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:33

Expedição de Mandado.
17/03/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 18:22

Decisão Determinação
06/02/2023 12:53

Conclusos para decisão
26/01/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 12:29

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 10:00

Mudança de Magistrado
24/02/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
13/02/2022 17:48

Expedição de Carta precatória.
13/02/2022 17:48

Expedição de Carta precatória.
13/02/2022 17:38

Expedição de Ofício.
13/02/2022 17:38

Expedição de Ofício.
13/02/2022 17:31

Recebida a denúncia
13/02/2022 13:19

Conclusos para decisão
13/02/2022 13:07

Mudança de Magistrado
13/02/2022 13:02

Classe retificada de 279 para 283
28/01/2022 05:37

Juntada de Petição de Denúncia
26/01/2022 15:24

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 04:08

Suspensão do Prazo
19/11/2021 12:13

Expedição de Certidão.
19/11/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 11:03

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:34

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 19:54

Expedição de Certidão.
24/09/2021 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 18:33

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:51

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 17:47

Expedição de Certidão.
23/07/2021 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021 16:22

Expedição de Certidão.
16/07/2021 11:38

Expedição de Certidão.
16/07/2021 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2021 22:24

Expedição de Certidão.
06/06/2021 21:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2021 21:13

Expedição de Certidão.
26/05/2021 09:58

Expedição de Certidão.
26/05/2021 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 18:41

Expedição de Certidão.
23/04/2021 18:41

Expedição de Certidão.
23/04/2021 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 17:24

Expedição de Certidão.
23/04/2021 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 17:22

Expedição de Certidão.
14/04/2021 16:55

Expedição de Certidão.
14/04/2021 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 19:34

Expedição de Certidão.
25/02/2021 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2021 18:23

Expedição de Certidão.
15/02/2021 11:10

Expedição de Certidão.
15/02/2021 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 19:53

Expedição de Certidão.
16/12/2020 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2020 18:41

Expedição de Certidão.
01/12/2020 16:52

Expedição de Certidão.
01/12/2020 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 15:15

Expedição de Certidão.
23/10/2020 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020 14:12

Expedição de Certidão.
02/10/2020 11:23

Expedição de Certidão.
02/10/2020 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 18:14

Expedição de Certidão.
11/08/2020 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2020 17:00

Expedição de Certidão.
31/07/2020 13:23

Expedição de Certidão.
31/07/2020 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 22:21

Suspensão do Prazo
17/04/2020 10:07

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
16/04/2020 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
16/04/2020 11:08

Expedição de Certidão.
16/04/2020 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2020 19:18

Expedição de Certidão.
08/04/2020 18:07

Concedida a Dilação de Prazo
13/03/2020 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 14:45

Expedição de Certidão.
13/03/2020 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 12:41

Expedição de Certidão.
16/12/2019 11:24

Concedida a Dilação de Prazo
11/12/2019 09:54

Conclusos para decisão
28/11/2019 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 13:16

Expedição de Certidão.
27/11/2019 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2019 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 19:55

Expedição de Certidão.
27/09/2019 18:22

Concedida a Dilação de Prazo
17/09/2019 15:08

Conclusos para decisão
06/09/2019 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 13:16

Expedição de Certidão.
05/09/2019 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2019 06:38

Expedição de Certidão.
05/07/2019 17:10

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
04/07/2019 11:06

Conclusos para decisão
23/05/2019 11:38

Expedição de Certidão.
23/05/2019 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2019 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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