02/09/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051322-65.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Sidney Simoura Matos - Banco Itaucard S.A. -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, desacolho-os.

Vê-se que o embargante busca a reconsideração da sentença pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo.

Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada.

Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração.

A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638).

E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed.

Saraiva, 33ª Edição, pág. 597).

Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada.

Intimem-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
01/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 07:59

Conclusos para decisão
31/08/2025 05:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:51

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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