TJSP - 0000046-40.2016.8.26.0030
1ª instância - Vara Unica de Apiai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000046-40.2016.8.26.0030 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Manoel Francisco de Camargo - Ciência à Defesa dos Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público (fls. 638/641) - 2 (dois) dias para contrarrazões. - ADV: MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB 286251/SP) -
04/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 18:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 13:53
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
01/09/2025 12:50
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 09:36
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000046-40.2016.8.26.0030 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Manoel Francisco de Camargo -
Vistos.
Fls. 594 e 596: INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa, no sentido de anexar a certidão de antecedentes da vítima.
Isso porque tal ato ofende a dignidade da vítima e viola frontalmente o disposto no art. 474-A do CPP.
Essa posição é amplamente adotada pela 5ª Turma do STJ (STJ/5T - AgRg HC 953647-SP, DJe 07/03/2025) e pelo E.
Tribunal de Justiça Bandeirante (TJSP; Apelação Criminal 1502635-16.2022.8.26.0451; Relator (a):Erika Soares de Azevedo Mascarenhas; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Piracicaba -Vara do Juri / Execuções; Data do Julgamento: 12/03/2025; Data de Registro: 13/03/2025) Fl. 601: Defiro.
Requisite-se os autos físicos, junto a empresa responsável pelo arquivamento, ou na impossibilidade de entrega em tempo hábil, providencie-se uma digitalização em melhor qualidade.
Requisite-se, também, a entrega da arma apreendida (fl. 11) junto à autoridade policial, para exposição em sessão do Tribunal do Júri.
Ciência à Defesa da juntada de documentos (fls. 597/598).
Serve a presente decisão como mandado e ofício.
Intimações e diligências necessárias.
Cumpra-se. - ADV: MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB 286251/SP) -
25/08/2025 12:16
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 18:09
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 17:47
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/08/2025 17:38
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2025 17:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2025 17:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2025 17:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2025 11:37
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 11:37
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 11:37
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 11:37
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 12:31
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
24/07/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 13:53
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
24/07/2025 13:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2025 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2025 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2025 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2025 13:43
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2025 13:40
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 17:39
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 17:39
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 17:39
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 17:39
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 17:39
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 21:41
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 21:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 17:14
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 15:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 09:00:00, Vara Única.
-
30/04/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 10:26
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 20:02
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 17:50
Evoluída a classe de 10943 para 282
-
12/11/2024 17:47
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 16:31
Trânsito em Julgado à Defesa
-
10/10/2024 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2024 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 13:57
Mudança de Magistrado
-
20/06/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/06/2024 16:40
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
06/06/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 17:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/05/2024 10:45
Mudança de Magistrado
-
22/01/2024 18:21
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 15:04
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/06/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/06/2023 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 12:06
Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
29/05/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 18:44
Conclusos para julgamento
-
16/11/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2022 00:29
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 00:29
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
-
09/09/2022 21:49
Conclusos para julgamento
-
24/08/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 19:18
Expedição de Ofício.
-
12/08/2022 11:47
Juntada de Mandado
-
12/08/2022 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/08/2022 15:04
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 19:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 11:34
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 19:03
Decisão
-
23/03/2022 12:04
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2022 09:00:00, Vara Única.
-
27/01/2022 17:14
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2021 17:43
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 13:45
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 16:16
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 16:13
Expedição de Certidão.
-
25/04/2021 23:22
Suspensão do Prazo
-
26/02/2021 15:44
Expedição de Carta precatória.
-
19/10/2020 11:41
Decisão
-
17/08/2020 19:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2020 15:37
Juntada de Ofício
-
09/07/2020 12:17
Juntada de Ofício
-
08/07/2020 12:39
Juntada de Ofício
-
08/07/2020 12:39
Juntada de Ofício
-
30/06/2020 12:29
Juntada de Ofício
-
24/06/2020 09:53
Expedição de Ofício.
-
23/06/2020 17:54
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2020 12:23
Decisão
-
04/03/2020 17:54
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 11:38
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2020 11:36
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 17:18
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 13:23
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2019 13:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 17:24
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 17:23
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2019 14:55
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2019 14:43
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 18:05
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 18:05
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 17:59
Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 19:40
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2019 19:50
Decisão
-
24/01/2019 18:16
Conclusos para despacho
-
21/01/2019 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2019 23:06
Proferido Despacho
-
17/01/2019 12:32
Expedição de Certidão.
-
17/01/2019 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2019 11:24
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 11:36
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 11:30
Juntada de Ofício
-
07/12/2018 18:53
Conclusos para despacho
-
23/10/2018 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2018 14:47
Expedição de Certidão.
-
10/10/2018 14:17
Expedição de Carta precatória.
-
08/10/2018 18:20
Expedição de Certidão.
-
08/10/2018 18:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2018 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 18:07
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 18:06
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 18:06
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 18:06
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 18:06
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2018 20:07
Decisão
-
26/07/2018 11:28
Conclusos para decisão
-
21/06/2018 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 17:05
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2018 23:32
Suspensão do Prazo
-
21/05/2018 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2018 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2018 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2018 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2018 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2018 12:46
Juntada de Mandado
-
21/03/2018 12:44
Juntada de Mandado
-
21/03/2018 12:40
Juntada de Mandado
-
21/03/2018 12:40
Juntada de Mandado
-
21/03/2018 12:40
Juntada de Mandado
-
21/03/2018 12:40
Juntada de Mandado
-
08/03/2018 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2018 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2018 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2018 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2018 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2018 11:19
Expedição de Mandado.
-
06/03/2018 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2018 18:48
Juntada de Mandado
-
05/03/2018 18:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2018 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 12:08
Juntada de Ofício
-
01/03/2018 15:53
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 14:48
Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2018 14:43
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 14:24
Expedição de Certidão.
-
28/02/2018 17:32
Juntada de Ofício
-
27/02/2018 18:35
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 17:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2018 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2018 17:40
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 17:39
Juntada de Mandado
-
23/02/2018 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2018 14:47
Expedição de Certidão.
-
22/02/2018 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2018 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2018 14:21
Juntada de Mandado
-
22/02/2018 14:18
Juntada de Mandado
-
22/02/2018 14:17
Juntada de Mandado
-
22/02/2018 14:16
Juntada de Mandado
-
16/02/2018 16:43
Expedição de Certidão.
-
16/02/2018 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/02/2018 16:38
Expedição de Certidão.
-
16/02/2018 15:53
Expedição de Mandado.
-
16/02/2018 15:52
Expedição de Mandado.
-
16/02/2018 15:50
Expedição de Mandado.
-
16/02/2018 15:49
Expedição de Mandado.
-
16/02/2018 15:48
Expedição de Mandado.
-
16/02/2018 15:47
Expedição de Mandado.
-
16/02/2018 15:46
Expedição de Mandado.
-
16/02/2018 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2018 14:51
Juntada de Mandado
-
16/02/2018 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2018 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2018 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2018 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2018 14:35
Proferido Despacho
-
14/02/2018 13:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2018 17:00
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2018 10:00:00, Vara Única.
-
09/02/2018 16:59
Conclusos para despacho
-
30/01/2018 16:59
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2018 16:03
Expedição de Certidão.
-
30/01/2018 15:54
Expedição de Mandado.
-
30/01/2018 15:54
Expedição de Mandado.
-
30/01/2018 15:54
Expedição de Mandado.
-
30/01/2018 15:54
Expedição de Mandado.
-
30/01/2018 15:54
Expedição de Mandado.
-
30/01/2018 15:54
Expedição de Mandado.
-
30/01/2018 15:53
Expedição de Mandado.
-
19/12/2017 18:58
Decisão
-
04/12/2017 15:33
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2018 02:00:00, Vara Única.
-
07/11/2017 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2017 19:55
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2017 18:06
Expedição de Certidão.
-
29/09/2017 18:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/09/2017 16:43
Expedição de Certidão.
-
29/09/2017 16:43
Expedição de Mandado.
-
26/09/2017 11:40
Conclusos para despacho
-
26/09/2017 11:37
Juntada de Certidão
-
26/09/2017 11:36
Juntada de Mandado
-
20/09/2017 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2017 13:31
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2017 18:41
Decisão
-
12/09/2017 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2017 18:44
Conclusos para decisão
-
12/09/2017 18:40
Expedição de Certidão.
-
12/09/2017 18:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/09/2017 18:37
Expedição de Certidão.
-
12/09/2017 18:30
Processo Digitalizado
-
11/09/2017 18:31
Expedição de Mandado.
-
11/09/2017 18:17
Decisão
-
11/09/2017 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2017 18:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2017 18:17
Expedição de Certidão.
-
11/09/2017 18:17
Expedição de Certidão.
-
11/09/2017 18:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/09/2017 16:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/07/2017 18:22
Autos no Prazo
-
11/07/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2017 17:42
Serventuário
-
29/06/2017 16:50
Autos no Prazo
-
27/06/2017 11:39
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2017 17:53
Serventuário
-
22/05/2017 16:08
Serventuário
-
19/05/2017 13:36
Expedição de Certidão.
-
19/05/2017 13:34
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2017 16:53
Serventuário
-
10/05/2017 18:29
Serventuário
-
10/05/2017 16:22
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2017 16:29
Serventuário
-
04/05/2017 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2017 17:13
Serventuário
-
17/04/2017 10:26
Serventuário
-
11/04/2017 13:59
Suspensão Condicional do Processo
-
07/04/2017 12:27
Decisão
-
06/04/2017 09:22
Juntada de Mandado
-
06/04/2017 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 09:15
Juntada de Mandado
-
22/03/2017 14:03
Serventuário
-
22/03/2017 13:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/03/2017 10:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
14/03/2017 18:10
Serventuário
-
10/03/2017 16:43
Serventuário
-
10/03/2017 10:43
Expedição de Certidão.
-
02/03/2017 19:29
Expedição de Ofício.
-
02/03/2017 19:29
Expedição de Ofício.
-
02/03/2017 18:01
Expedição de Mandado.
-
02/03/2017 18:01
Expedição de Mandado.
-
08/02/2017 17:08
Serventuário
-
08/02/2017 15:46
Decisão
-
24/01/2017 11:27
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2017 11:15:00, Vara Única.
-
19/01/2017 17:06
Serventuário
-
19/01/2017 11:36
Recebida a denúncia
-
09/12/2016 18:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/09/2016 09:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/09/2016 14:48
Juntada de Ofício
-
15/09/2016 14:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/08/2016 16:03
Expedição de Certidão.
-
22/06/2016 10:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/06/2016 15:48
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
13/04/2016 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
13/04/2016 14:19
Proferido Despacho
-
01/04/2016 13:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/03/2016 12:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/03/2016 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2016 14:54
Expedição de Certidão.
-
11/03/2016 11:19
Apensado ao processo
-
15/02/2016 16:24
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
15/02/2016 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
15/02/2016 16:19
Processo Materializado
-
15/02/2016 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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