12/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 18:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005603-63.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz de Aquino Amancio - Meire Molina Carvalho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, MEIRE MOLINA CARVALHO, a pagar à autora, BEATRIZ DE AQUINO AMANCIO, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.

O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (17/05/2024), nos termos da Súmula 54 do STJ.

Deixo de analisar o pedido contraposto, por inadequação da via processual.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 17% sobre o valor da condenação.

A exigibilidade de tais verbas fica suspensa, contudo, em razão da gratuidade de justiça deferida à ré, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: ALINE REIS (OAB 312097/SP), EDUARDO RODRIGUES JÚNIOR (OAB 462668/SP)
29/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:56

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 10:49

Conclusos para julgamento
08/08/2025 00:38

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
09/06/2025 06:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
10/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:04

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 03:30:00, 2ª Vara Cível.
04/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 10:11

Conclusos para julgamento
22/11/2024 21:20

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
13/11/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
14/09/2024 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/09/2024 05:50

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 08:31

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:49

Expedição de Carta.
08/08/2024 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2024 09:01

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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