09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039687-27.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Recanto dos Ramos e das Flores Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), GIULIA RAMOS (OAB 407579/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 11:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/08/2025 18:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 18:06

Expedição de Ofício.
27/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/12/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
05/12/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 19:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/12/2024 17:49

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:43

Julgada Procedente a Ação
03/12/2024 13:25

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:14

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:41

Expedição de Mandado.
04/11/2024 18:41

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 17:57

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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