05/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:34

Expedição de Mandado.
28/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028748-72.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Liminar - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) -

Vistos.

Acolho a emenda da inicial, alterando-se o objeto da ação para afastar a exigência do ICMS incidente sobre a importação dos itens descritos na Proforma Invoice nº PN202560, emitida em 03/07/2025.

Anote-se.

Providencie a serventia a evolução de classe do processo para Procedimento Comum.

Cite-se para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias, destacando-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela requerida, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (artigo 344 do Código de Processo Civil).

Cumpra-se, servindo via do presente como mandado de citação.

Intimem-se. - ADV: LUIZ ROBERTO LORASCHI (OAB 196507/SP), DEBORA CRISTINA ALVES UEDA (OAB 347475/SP)
26/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:48

Evoluída a classe de 12134 para 7
25/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:59

Recebida a Emenda à Inicial
22/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:29

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:29

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 07:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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