15/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003146-53.2024.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Cassiano Ricardo Cruz - Município de Serrana -

Vistos.

Diligencie acerca do andamento do agravo de instrumento.

Int. - ADV: MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB 161137/SP), RODRIGO TREVILATO (OAB 167590/SP), CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP)
12/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:31

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003146-53.2024.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Cassiano Ricardo Cruz - Município de Serrana - Ante a ausência do preparo do recurso interposto, bem como o não provimento do agravo de instrumento, julgo deserto o recurso, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 42, da Lei 9099/95, bem como do Enunciado Cível nº 80, do Fórum Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais: ¨O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva¨.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB 161137/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP), RODRIGO TREVILATO (OAB 167590/SP), CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP)
29/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 05:37

Suspensão do Prazo
16/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:13

Concedido efeito suspensivo a Recurso
07/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 01:02

Suspensão do Prazo
24/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:49

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/04/2025 00:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
05/04/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:50

Julgada improcedente a ação
06/03/2025 17:18

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 09:51

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 08:07

Não confirmada a citação eletrônica
16/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:37

Expedição de Mandado.
08/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003589-81.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Cristiane Minelli de SA Ferreira

Advogado: Denis Jose Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1004685-75.2023.8.26.0568

Vilma de Oliveira Carvalho

Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa ...

Advogado: Christine Costa Azevedo Loup

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1003857-91.2025.8.26.0024

Fabio Junior Dejaviti

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1007850-27.2025.8.26.0127

Fernando Alves da Rocha Junior

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Valdir Navas Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1003146-53.2024.8.26.0596

Cassiano Ricardo Cruz

Municipio de Serrana

Advogado: Jose Maria Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 11:26

Exibir Processo