TJSP - 1025966-46.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025966-46.2024.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucas Henrique Storari Xavier - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O CARGO DE SOLDADO 2ª CLASSE CANDIDATO REPROVADO NO EXAME PSICOLÓGICO EDITAL QUE EXPRESSAMENTE PREVÊ POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CERTAME EM RAZÃO DE REPROVAÇÃO NO EXAME PSICOLÓGICO, BEM COMO DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO PRÉVIO CONHECIMENTO DO CANDIDATO LEGALIDADE DO ATO DA ADMINISTRAÇÃO DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA EVENTUAL ACEITAÇÃO DE LAUDO PRODUZIDO UNILATERALMENTE OU REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA IMPLICARIA EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA IMPOSSIBILIDADE DO JUDICIÁRIO ADENTRAR A QUESTÃO DE MÉRITO, RESTRITA A APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO PREVALÊNCIA DO ATO RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP) - Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador) - 1° andar -
08/07/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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08/07/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 12:47
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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25/06/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 17:09
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/06/2025 14:05
Conclusos para decisão
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18/06/2025 07:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/06/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/06/2025 16:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 15:44
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 15:43
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 15:43
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 16:37
Julgada improcedente a ação
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11/03/2025 14:09
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 16:32
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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11/02/2025 16:00
Conclusos para decisão
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11/02/2025 14:49
Conclusos para despacho
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06/06/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 16:40
Juntada de Petição de Réplica
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25/05/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2024 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2024 17:16
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 17:11
Ato ordinatório
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08/05/2024 16:26
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 09:14
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2024 09:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/04/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/04/2024 18:45
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 17:24
Expedição de Mandado.
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19/04/2024 16:59
Conclusos para decisão
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19/04/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 16:15
Recebida a Petição Inicial
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18/04/2024 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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