TJSP - 0030307-55.2012.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0030307-55.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Companhia Brasileira de Distribuição -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 2428/2432, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos limites do artigo 1.022 do CPC.
Ao reverso, busca o embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado.
Int. - ADV: ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP), FARLEY ALVES DE OLIVEIRA (OAB 324126/SP), MAURICIO MELLO KUBRIC (OAB 293296/SP), MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP), GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP) -
09/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 08:55
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/09/2025 08:35
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 03:39
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 20:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/08/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0030307-55.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Companhia Brasileira de Distribuição -
Vistos.
Fls. 2395/2411 Manifeste-se a Fazenda.
Intime-se. - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP), MAURICIO MELLO KUBRIC (OAB 293296/SP), FARLEY ALVES DE OLIVEIRA (OAB 324126/SP), ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP), MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP) -
27/08/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 09:51
Conclusos para despacho
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25/08/2025 20:43
Conclusos para despacho
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03/07/2025 14:16
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 04:17
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/06/2025 12:59
Remetido ao DJE para Republicação
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04/06/2025 23:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/05/2025 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 18:29
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 22:25
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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03/04/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
13/03/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
13/03/2025 10:37
Recebidos os autos do Advogado
-
11/03/2025 15:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/03/2025 17:12
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/02/2025 12:29
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/02/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
15/08/2019 14:38
Expedição de Certidão.
-
09/01/2017 17:16
Expedição de Certidão.
-
23/05/2016 12:03
Expedição de Certidão.
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22/09/2014 17:02
Expedição de Ofício.
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16/06/2014 17:49
Expedição de Certidão.
-
14/06/2014 18:19
Expedição de Ofício.
-
14/06/2014 18:18
Expedição de Certidão.
-
23/05/2014 15:34
Expedição de Ofício.
-
14/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
14/06/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
13/06/2013 15:17
Expedição de Certidão.
-
13/06/2013 15:17
Expedição de Ofício.
-
16/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/05/2013 00:00
Disponibilizado no DJE
-
16/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2013 00:00
Decisão
-
07/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2013 00:00
Juntada de Ofício
-
07/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
17/04/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/04/2013 00:00
Disponibilizado no DJE
-
16/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2013 00:00
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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09/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2013 00:00
Disponibilizado no DJE
-
02/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2013 00:00
Decisão
-
15/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Apelação
-
22/02/2013 00:00
Autos no Prazo
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22/02/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/02/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/02/2013 00:00
Disponibilizado no DJE
-
05/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
30/01/2013 00:00
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Sentença Completa
-
29/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2013 00:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/01/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
22/01/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/01/2013 00:00
Disponibilizado no DJE
-
21/01/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
16/01/2013 00:00
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa
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15/01/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
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03/12/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
03/12/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2012 00:00
Decisão
-
23/11/2012 00:00
Apensado ao processo
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13/11/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/11/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/11/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
05/11/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2012 00:00
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
31/10/2012 00:00
Incidente Processual Instaurado
-
11/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/08/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/08/2012 00:00
Juntada de Mandado
-
07/08/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
07/08/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2012 00:00
Decisão
-
30/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/07/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
26/07/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
16/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2012 00:00
Decisão
-
11/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2012 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
10/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
10/07/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2012
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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