TJSP - 0000318-05.2025.8.26.0067
1ª instância - Vara Unica de Borborema
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000318-05.2025.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fabiana do Carmo Rodrigues dos Santos - O Boticário Produtos de Beleza Ltda - Diante do exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o Eg.
Superior Tribunal de Justiça, entre este Juízo da Vara Única da Comarca de Borborema/SP (vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e o Juízo da 12ª Vara Cível de Curitiba/PR (vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) por entender que, maxima permissa venia, ser da competência do Juízo da 12ª Vara Cível de Curitiba/PR para processar e julgar a presente demanda, considerando que a autora exerceu regularmente a faculdade legal prevista no artigo 101, inciso I, do CDC, optando pelo foro da sede da requerida.
Valho-me deste ofício para suscitar o adequado conflito de competência, a fim de que, após regular distribuição a um dos D.
Ministros Relatores do Superior Tribunal de Justiça, o conflito seja solucionado favoravelmente a este suscitante, mediante a determinação de que a demanda retorne ao suscitado. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 58971/PR) -
25/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:56
Suscitado Conflito de Competência
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22/07/2025 10:31
Conclusos para despacho
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17/07/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 09:26
Juntada de Ofício
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17/07/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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