15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000026-94.2011.8.26.0589 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Simão - Recorrente: Maria Aparecida Leme da Silva Mázaro - Recorrido: Banco do Brasil Sa - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

PLANO COLLOR II.

POUPANÇA.

JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.

JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES.

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICADA NO OFÍCIO 11/2025, DECISÃO ESTA PROFERIDA EM 17/06/2025, O QUE SE DEU NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.212/SP, PROCESSO PARADIGMA DO TEMA 285 - EXPURGOS - INFLACIONÁRIOS - COLLOR II.

PEDIDOS DA EXORDIAL IMPROCEDENTES.

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO, RESSALVA FEITA À POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS POUPADORES AO ACORDO COLETIVO ANTES HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO PRAZO POR ELE ESTABELECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Beatriz Carramaschi de Souza (OAB: 148494/SP) - Ariana Carramaschi de Souza (OAB: 411610/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 0000026-94.2011.8.26.0589; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Simão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000026-94.2011.8.26.0589; Contratos Bancários; Recorrente: Maria Aparecida Leme da Silva Mázaro; Advogada: Ana Beatriz Carramaschi de Souza (OAB: 148494/SP); Advogada: Ariana Carramaschi de Souza (OAB: 411610/SP); Advogado: Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP); Recorrido: Banco do Brasil Sa; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:12

Distribuído por sorteio
21/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 11:26

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
23/01/2025 13:38

Processo Cadastrado
23/01/2025 13:31

Processo suspenso
27/08/2024 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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