08/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010304-59.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Manoela Josiane Mulato - Moisés José dos Santos - - Maycon Douglas - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: IGOR MENDES EHRENBERG (OAB 371953/SP), JUVILMAR RODRIGUES DA COSTA (OAB 472122/SP), JUVILMAR RODRIGUES DA COSTA (OAB 472122/SP)
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 04:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 04:28

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:04

Expedição de Carta.
12/03/2025 12:04

Expedição de Carta.
12/03/2025 12:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 20:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:10

Expedição de Carta.
07/02/2025 16:10

Expedição de Carta.
07/02/2025 15:23

Recebida a Petição Inicial
07/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:55

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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