20/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001232-14.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nilton Cesar Teixeira - Fernando Rogerio Amendola - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência concedida e JULGO PROCEDENTE a ação, determinando o requerido a proceder a imediata retirada das postagens difamatórias e homofóbicas realizadas em desfavor do autor em suas redes sociais (fls. 27/36 e 54/57), sob pena de multa arbitrada inicialmente em R$100 por dia de descumprimento, no limite de R$ 3.000,00.

Condeno-o ainda ao pagamento de R$3.000,00 a título de danos morais, com atualização desde o arbitramento e juros de mora desde a citação, ambos conforme os índices estabelecidos pela Lei 14.905/24.

Ante a sucumbência, o réu arcará com as custas processuais, bem como honorários, fixados em 10% do valor da causa.

P.I.

Oportunamente, ao arquivo. - ADV: ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP), ROGÉRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 316565/SP)
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:02

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 20:30

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
04/05/2025 17:04

Suspensão do Prazo
28/04/2025 22:58

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 20:46

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:31

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 09:17

Expedição de Mandado.
24/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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