07/06/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/05/2024 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:37

Baixa Definitiva
02/04/2024 08:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:06

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 14:10

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 12:29

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 16:39

Expedição de Carta.
20/09/2023 15:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 17:27

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP) Processo 1026225-94.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Geraldo Silva Barbosa - Juiz de Direito: Dr.

Mauricio Tini Garcia

Vistos.

Consoante o artigo 300, caput, do CPC a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano (ou o risco ao resultado útil do processo).

Assim, observo que o autor juntou cópia de extrato bancário que, a princípio, demonstra que os gastos contestados fogem do seu perfil.

Ainda, a própria instituição ré teria reconhecido a fraude de outras três operações de mesmo perfil, o que evidencia a falta de segurança na prestação do serviço que permitiu compras no valor total de R$ 21.000,00.

Da mesma forma, vislumbro o segundo requisito, porquanto a cobrança indevida da quantia é causa apta a provocar danos de difícil reparação.

Desse modo, presentes os fundamentos legais e tendo em vista a ausência do perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, §3º, do CPC), defiro a medida antecipatória requerida para determinar a SUSPENSÃO da exigibilidade das operações de cartão American Express Gold Credit, de titularidade do autor Sr.

João Geraldo Silva Barbosa, realizadas em 31/07 em favor de Elizeudesouzalima (fls. 29), até ulterior deliberação deste Juízo que será comunicada oportunamente.

Servirá a presente decisão como ofício, devendo o autor diligenciar por meios próprios, munido com cópia desta, e comprovar o protocolo/entrega no prazo de 10 dias.

De resto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o autor, deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, se o caso for, de página atual da Receita Federal informando que seus dados não constam em sua base de dados e de documento que demonstre a regularidade do CPF perante o órgão.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Por fim, exclua-se a anotação de urgência, porquanto a questão emergencial já foi apreciada.

Int.
23/08/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
21/08/2023 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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