29/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003092-61.2023.8.26.0072 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Guilhermina Aparecida Esteves Canhoto - Expedi o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte executada, por meio de seu defensor, acerca da decisão a seguir transcrita: "Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INDULTO formulado pelo sentenciado Guilhermina Aparecida Esteves Canhoto.

Considerando que, nos termos da bem lançada manifestação ministerial, o fato de fazer uso de medicações controladas não obstam o cumprimento da prestação de serviços comunitários, o que poderá ser feito de forma a respeitar as condições pessoais da idosa, intime-se a executada, através de seu Defensor constituído nos autos, para que dê início, no prazo de 10 (dez) dias, ao cumprimento das penas restritivas de direitos conforme anteriormente determinado, sob pena de reconversão na pena privativa de liberdade originariamente imposta.

Intime-se." - ADV: LEONEL AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (OAB 339092/SP)
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:34

Indeferido o pedido
10/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:58

Expedição de Mandado.
18/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2024 09:49

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
31/10/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:58

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:13

Expedição de Ofício.
30/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 10:54

Juntada de Ofício
12/07/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:22

Expedição de Ofício.
21/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:36

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:31

Juntada de Ofício
14/02/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 16:35

Expedição de Mandado.
09/01/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:58

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:39

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/01/2024 11:39:42, Vara Criminal.
18/12/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:17

Expedição de Ofício.
05/12/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 11:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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