04/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4012065-79.2025.8.26.0002/SP AUTOR: NAIR MICHELE DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): LUCCA ZACARI BARBOSA (OAB SP483704) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum cadastrada erroneamente como "petição cível". Nesta data, efetuei as alterações cadastrais pertinentes, porém, rememoro às partes que o processo judicial eletrônico, desde sua criação, segue o princípio da cooperação processual, que foi expressamente consagrado com o novo Código de Processo Civil.

Isso significa que todas as partes do processo devem agir com colaboração mútua, contribuindo para que o processo alcance sua finalidade de forma eficiente e sem atrasos desnecessários. No caso dos autos eletrônicos, isso implica que as partes devem observar o correto preenchimento de todos os campos do processo eletrônico, como qualificar corretamente as partes - nome, dados pessoais e endereço - , cadastrar o pedido de justiça gratuita, se o caso; identificar eventuais prioridades e anexar os documentos de forma organizada e devidamente categorizado de acordo com a disponibilidade do sistema. 1) Deve a parte autora esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, a divergência entre seu endereço informado na petição inicial e o informado no cadastro processual (Estrada dos Mirandas, 210 - apto. 103 – bloco 44 - Jardim Maria Duarte - 05752001 São Paulo - SP), anexando comprovante de endereço atualizado em seu nome. 2) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do evento específico de "PETIÇÃO - EMENDA À INICIAL", sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando morosidade no andamento dos autos digitais. 3) Em observância ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), solicito ao patrono que cumpra todas as determinações conjuntamente. 4) Rogo aos advogados das partes, nos termos do art. 6, do CPC, a classificarem corretamente as petições e documentos, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema EPROC, durante todo o curso do processo, evitando-se o uso de petições e documentos diversos.

A correta categorização permite maior agilidade na identificação dos pedidos urgentes e no cumprimento do processo pela serventia, permitindo a redução do tempo de análise das petições e de tramitação do processo.

Ainda, deve observar as regras de peticionamento com arquivos PDFs no sistema de Processo Judicial Eletrônico. 01/09/2025 Juízo Titular I - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro MARIAH CALIXTO SAMPAIO MARCHETTI
02/09/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 08:13

Decisão interlocutória
01/09/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
30/08/2025 20:10

Conclusos para decisão
30/08/2025 20:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 46316, Subguia 45745 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
26/08/2025 14:23

Link para pagamento - Guia: 46316, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45745&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 14:23

Juntada - Guia Gerada - NAIR MICHELE DE OLIVEIRA SANTOS - Guia 46316 - R$ 219,45
26/08/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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