16/10/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/09/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:14

Recebidos os autos
15/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:16

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/02/2024 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 16:08

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 02:39

Juntada de Certidão
28/10/2023 02:39

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:26

Expedição de Carta.
20/09/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 16:52

Expedição de Carta.
04/09/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 16:59

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roseli Bezerra Basilio de Souza (OAB 276240/SP), Michele Palazan Penteado (OAB 280055/SP) Processo 1026315-05.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dernival de Jesus Monteiro - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
23/08/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:45

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011982-98.2023.8.26.0224

Banco Santander

Ian Comercio de Mineralizadores LTDA EPP

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1005461-11.2023.8.26.0266

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcia Souza Correia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000497-91.2023.8.26.0136

Jose Lovison Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0000597-04.2021.8.26.0496

Justica Publica

Gabriel Junio Almeida de Oliveira

Advogado: Rubens Haroldo Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1026315-05.2023.8.26.0564

Dernival de Jesus Monteiro

Banco Bmg S/A.

Advogado: Roseli Bezerra Basilio de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 10:04

Exibir Processo