12/09/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:00

Juntada de Ofício
10/09/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 12:40

Expedição de Ofício.
10/09/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 12:23

Juntada de Mandado
10/09/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 13:14

Expedição de Mandado.
04/09/2025 08:39

Expedição de Mandado.
04/09/2025 08:38

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:59

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:59

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:59

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:46

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
03/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:54

Expedição de Mandado.
03/09/2025 07:30

Conclusos para despacho
03/09/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:13

Juntada de Ofício
02/09/2025 10:13

Juntada de Ofício
02/09/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 09:40

Juntada de Mandado
01/09/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 10:44

Juntada de Mandado
29/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500405-10.2025.8.26.0608 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA CAROLINA DE SOUZA SCOTT -

Vistos. 1 O procedimento especial da Lei 11.343/06. 2- Presentes os pressupostos legais inerentes à espécie, RECEBO a denúncia ofertada contra BRUNO WALTER DE FARIA e ANA CAROLINA DE SOUZA SCOTT, porquanto peça inaugural formalmente em ordem, tendo descrito adequadamente os fatos, possibilitando o exercício da ampla defesa, longe de ser, portanto, inepta.

Registre-se, outrossim, que presente, no caso concreto, existência de justa causa, decorrente dos indícios de prova coletados em sede de inquérito policial, através da prova oral nele produzida, bem assim da própria fundamentação pormenorizada, contida no Relatório da autoridade policial.

Demais disso, sabe-se que, nessa fase de cognição sumária, de recebimento da denúncia, não se deve fazer incursões pormenorizadas sobre a prova, pois questões que têm a ver com a própria discussão do mérito da lide (o que será feito oportunamente), sob pena do julgador incorrer em indevido pré-julgamento da causa.

Destarte, pese embora toda a argumentação contida na resposta ofertada pela defesa, tenho que em juízo preliminar, tendente à apreciação das questões contidas nos artigos 395 e 397, do C.P.P (verificando-se, aqui, que todas as hipóteses elencadas em tais dispositivos inocorrem, no caso concreto), imperioso o recebimento, já operado, da denúncia, para fins de direito. 3- Respostas à acusação às fls. 142/143 (ré Ana Carolina - sem rol de testemunhas) e fls 189/192 (réu Bruno Walter - rol de testemunhas comuns ao do Ministério Público). 3.1- Mantenho a prisão preventiva, pelos fundamentos invocados na audiência de custódia, ora ratificados integralmente, indeferindo-se, pois, o pedido de revogação da custódia cautelar, feito na resposta da Defensoria Pública.

Demais disso, a audiência será designada para data próxima, de forma que o o feito, logo, estará apto a julgamento. 4- Designo audiência VIRTUAL para ouvir a(s) testemunha(s) arrolada(s), em número de 04 - quatro, o dia 02 de setembro de 2025 às 13h00, ocasião em que em ouvida as testemunhas ou no caso de falta de alguma delas não haja insistência na oitiva, OS RÉUS SERÃO INTERROGADOS. - ADV: RENATO COELHO JUNIOR (OAB 439916/SP)
28/08/2025 17:08

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:08

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:08

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:36

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:36

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:36

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:36

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:36

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:35

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:35

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:50

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
28/08/2025 15:49

Evoluída a classe de 279 para 300
28/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:46

Recebida a denúncia
28/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500405-10.2025.8.26.0608 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA CAROLINA DE SOUZA SCOTT -

Vistos. 1) Sobre o mérito da resposta de fls 142/3, será analisado oportunamente, juntamente com a resposta do corréu. 2) No que tange ao pedido de Prisão Domiciliar, considerando a petição de fls 54/5, documentos nela juntados às fls 56/9 e, agora, outros documentos juntados na resposta (fls 144/161), CONCEDO PRISÃO DOMICILIAR à ré ANA CAROLINA DE SOUZA SCOTT, com fulcro no Artigo 318, inc.

V do CPP, não tendo sido o crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

A beneficiária somente poderá se ausentar de sua residência para fins de trabalho regular, devidamente comprovado, ou por necessidade de atendimento de saúde próprio ou de seus filhos.

Providencie-se o necessário. 3) Quanto ao corréu BRUNO WALTER DE FARIA, envolvido em tráficos anteriores, permanecerá preso nos termos do que já decidido na Audiência de Custódia. 4) Aguarde-se a resposta do corréu, pelo prazo legal.

Cientifiquem-se. - ADV: RENATO COELHO JUNIOR (OAB 439916/SP)
21/08/2025 15:27

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:34

Expedição de Alvará.
21/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:30

Concedida a Prisão Domiciliar
21/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:10

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:10

Expedição de Ofício.
20/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:40

Evoluída a classe de 279 para 300
15/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 20:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:34

Mudança de Magistrado
15/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 13:24

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:40

Juntada de Mandado
09/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:17

Expedição de Mandado.
09/07/2025 13:17

Expedição de Mandado.
09/07/2025 12:01

Expedição de Ofício.
09/07/2025 12:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:44

Juntada de Certidão
09/07/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:44

Juntada de Certidão
09/07/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:41

Mudança de Magistrado
09/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 04:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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