19/09/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 12:54

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 09:03

Mandado devolvido #{resultado}
15/09/2023 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 10:57

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Stefani Sahão do Prado (OAB 463500/SP) Processo 1500427-08.2022.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CLEYTON APARECIDO DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR CLEYTON APARECIDO DE SOUZA à pena de 01 (um) ano de reclusão, no regime inicial aberto, por incurso no artigo 129, § 13, do Código Penal, c. c. as disposições da Lei nº 11.340/06.

Concedo-lhe o benefício da suspensão condicional da pena, pelo período de 02 (dois) anos, atendidas as condições do art. 78, § 2º, do CP: a) proibição de frequentar bares, prostíbulos, casas de show e estabelecimentos congêneres; b) proibição de se ausentar da comarca onde reside, sem autorização do juiz; c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

O apenado poderá recorrer em liberdade.

Custas na forma da Lei Estadual nº 11.608/03.

Com o trânsito em julgado: a) oficie-se ao TRE, para os fins do art. 15, III, da CF; b) oficie-se ao IIRGD, para ciência e registro deste julgamento.
24/08/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 16:29

Mandado devolvido #{resultado}
18/05/2023 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 16:44

Mandado devolvido #{resultado}
24/04/2023 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2023 09:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2023 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 12:01

Mandado devolvido #{resultado}
09/01/2023 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 12:25

Mandado devolvido #{resultado}
05/12/2022 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2022 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2022 15:57

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/10/2022 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2022 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2022 16:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/08/2022 08:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2022 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2022 14:44

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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