03/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000094-78.2025.8.26.0128 (processo principal 0001393-13.2013.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - Carlos Roberto Alves de Souza -

Vistos.

Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico do valor de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos) depositado nestes autos a título de entrada, devidamente atualizados, em favor do município de Pontes Gestal, para abatimento do valor da multa civil, nos termos da cota retro do Ministério Público.

Para tanto, intime-se a Prefeitura Municipal de Pontes Gestal, através do portal eletrônico, para que apresente dados bancários para levantamento.

No mais, aguarde-se o pagamento das parcelas do acordo homologado (60 parcelas).

Por fim, abra-se vista ao Ministério Público juntamente com consulta realizada junto ao portal de custas a cada 3 (três) meses para eventual destinação de valores.

Intime(m)-se. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), RENAN DENNY FEITOSA FERNANDES (OAB 217061/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
29/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 12:45

Suspensão do Prazo
14/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:12

Autos no Prazo
11/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
20/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 10:05

Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos
01/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 09:50:00, Vara Única.
27/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:02

Juntada de Ofício
25/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:28

Autos no Prazo
06/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 22:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/01/2025 13:36

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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