TJSP - 1008750-09.2023.8.26.0344
1ª instância - 01 Civel de Marilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008750-09.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Aparecido Faustino da Silva Júnior - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -
Vistos.
Fls.315/316:Recebo os embargos declaratórios interpostos pelo requeridos, porque tempestivos, mas rejeito-os, porque não vislumbro a omissão alegada.
De fato, ao contrário do entendimento do embargante, a sentença entendeu que existiu ato ilícito, derivado de relação extracontratual, porque o contrato impugnado foi elaborado sem a permissão, anuência e assinatura da parte autora, portanto, trata-se de relação extracontratual, passível de aplicação da Súmula 54 do STJ.
Por conseguinte, está correta a imposição de juros moratórios a partir do ato que determinou a ocorrência de danos à parte autora - no caso, a negativação.
P e Int.. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 21383/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP) -
19/08/2024 18:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 21:10
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 18:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 12:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 10:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 17:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/09/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 05:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 03:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2023 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 14:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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