TJSP - 1024912-09.2021.8.26.0196
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Franca
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:20
Juntada de Certidão
-
17/09/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 08:31
Expedição de Ofício.
-
17/09/2025 08:31
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024912-09.2021.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Mara Cristina Cavalcante Portelada - Gabriel Cavalcante Fernandes Portelada - - Leonardo Urquiza Fernandes Portelada - - Eduardo Urquiza Fernandes Portelada - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA -
Vistos.
O processo aguarda a resolução de questões suscitadas pela inventariante dativa a fls. 2053/2064.
A manifestação reporta, de forma diligente, o andamento da administração do espólio e formula requerimentos que, pela sua natureza, demandam imediata apreciação judicial para impulsionar o feito e pacificar a relação processual.
Passo, pois, a decidir. 1.
A inventariante dativa busca, primeiramente, obter o contrato de locação firmado com a empresa Viturino e Andrade Drogaria Ltda.
ME.
O dever de exibir todos os documentos relativos ao espólio é inerente ao exercício do múnus da inventariança e se estende àquele que foi removido do encargo.
A apuração de todos os frutos dos bens é medida imperativa para a correta formação do acervo.
Por essa razão, com amparo no art. 618, VII, do Código de Processo Civil, defiro o pedido e intimo a Sra.
Mara Cristina Cavalcante Portelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia do referido contrato e comprove eventuais valores recebidos após o óbito do autor da herança. 2.
No que tange à responsabilidade pelo IPTU do imóvel ocupado pela viúva meeira, a questão se resolve pela natureza da obrigação.
O direito real de habitação, assegurado no art. 1.831 do Código Civil, garante a moradia, mas não exime o ocupante das obrigações propter rem.
As despesas ordinárias, como o IPTU, são de responsabilidade daquele que usufrui exclusivamente do bem.
Assim, acolho o requerimento para determinar que a viúva, Sra.
Mara Cristina, arque com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas do tributo, enquanto nele residir, devendo comprová-lo nos autos em 15 (quinze) dias, sob pena de os valores serem futuramente abatidos de seus direitos na partilha. 3.
Adicionalmente, a quitação dos débitos do espólio é dever primordial da inventariança, e a inércia em saldar o IPTU do imóvel comercial da Avenida Presidente Vargas apenas gera prejuízos ao monte.
A inventariante demonstrou a existência da dívida e a suficiência de saldo para quitá-la.
Portanto, defiro o pedido de levantamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da inventariante dativa (COMPASSO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 20.***.***/0001-33), que deverá prestar contas do valor de forma pormenorizada no incidente próprio. 4.
Por fim, para garantir a transparência na gestão dos recursos, a correta vinculação dos depósitos de aluguéis é medida de rigor.
Acolho, pois, o pedido e determino à serventia que, ao identificar os depósitos judiciais realizados pela pagadora "Vania Beatriz Elias - CNPJ 22.***.***/0001-81", certifique-os nos autos com a devida referência. 5.
Reitero, ademais, que as deliberações da decisão de fls. 2045/2049 permanecem hígidas e devem ser rigorosamente observadas.
Intime(m)-se. - ADV: MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP), FERNANDO SALOMÃO (OAB 169354/SP), FERNANDO SALOMÃO (OAB 169354/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), JULIANA GONÇALVES AMANCIO (OAB 358172/SP), JULIANA GONÇALVES AMANCIO (OAB 358172/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), BIANCA PIERRI STOCCO (OAB 262949/SP), ANA CRISTINA CAVALCANTI BRAGA (OAB 346866/SP), DOROTI CAVALCANTI DE CARVALHO (OAB 202805/SP), BIANCA PIERRI STOCCO (OAB 262949/SP) -
09/09/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 07:04
Decisão Determinação
-
05/09/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024912-09.2021.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Mara Cristina Cavalcante Portelada - Gabriel Cavalcante Fernandes Portelada - - Leonardo Urquiza Fernandes Portelada - - Eduardo Urquiza Fernandes Portelada - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Ante o exposto, em complemento à decisão saneadora anterior, DECIDO: REJEITAR a impugnação de fls. 2020/2028, declarando a regularidade dos atos de administração ordinária praticados pela inventariante dativa, e indeferindo o pedido de prévia autorização judicial para futuras diligências de mesma natureza.
DETERMINAR que as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem conclusivamente sobre os resultados das pesquisas e ofícios já juntados aos autos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CVM, Certidões de Distribuição e Fiscais).
DEFERIR os seguintes requerimentos probatórios formulados pela inventariante dativa: a) Reitere-se o ofício ao Hospital e Maternidade São Joaquim, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, preste as informações solicitadas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de apuração de crime de desobediência. b) Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Franca para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe sobre a existência de quaisquer outros débitos tributários ou não tributários em nome do de cujus, além daqueles relativos ao IPTU já noticiados. c) Cobre-se da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (ARISP), via ONR, a resposta à pesquisa de bens já solicitada, se ainda pendente. 4.
CONCEDER à inventariante dativa o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, a contar da juntada da última resposta às diligências acima, para a análise consolidada de toda a documentação e para a apresentação das primeiras declarações retificadas, incluindo a relação completa e atualizada de bens, direitos, dívidas e o plano de partilha. 5.
DETERMINAR que a inventariante dativa, no mesmo prazo do item anterior, inicie, em apenso próprio, a prestação de contas de sua administração, começando pelos gastos relativos à limpeza do terreno, conforme já determinado. - ADV: BIANCA PIERRI STOCCO (OAB 262949/SP), MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP), JULIANA GONÇALVES AMANCIO (OAB 358172/SP), JULIANA GONÇALVES AMANCIO (OAB 358172/SP), ANA CRISTINA CAVALCANTI BRAGA (OAB 346866/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), BIANCA PIERRI STOCCO (OAB 262949/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOROTI CAVALCANTI DE CARVALHO (OAB 202805/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FERNANDO SALOMÃO (OAB 169354/SP), FERNANDO SALOMÃO (OAB 169354/SP) -
29/08/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 07:17
Decisão Determinação
-
28/08/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 17:15
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 21:40
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 21:39
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 21:36
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 08:14
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 06:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 07:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/07/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/07/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:44
Juntada de Ofício
-
15/07/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/07/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 17:09
Decisão Determinação
-
08/07/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:09
Decisão Determinação
-
25/06/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:23
Apensado ao processo
-
26/05/2025 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 14:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:59
Decisão Determinação
-
25/02/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2024 09:53
Juntada de Mandado
-
05/12/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 17:16
Decisão Determinação
-
17/10/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 10:07
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 10:16
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 17:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 15:05
Decisão Determinação
-
12/08/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
10/08/2024 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 08:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
06/07/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 17:56
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
03/07/2024 15:42
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 20:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 11:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2024 11:45
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 07:03
Apensado ao processo
-
10/05/2024 07:02
Incidente Processual Instaurado
-
08/05/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 08:59
Decisão Determinação
-
29/04/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 11:19
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 12:51
Apensado ao processo
-
14/03/2024 12:49
Incidente Processual Instaurado
-
14/03/2024 12:45
Apensado ao processo
-
14/03/2024 12:43
Incidente Processual Instaurado
-
02/03/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 09:13
Decisão Determinação
-
15/02/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 11:11
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 19:49
Apensado ao processo
-
15/12/2023 19:49
Incidente Processual Instaurado
-
15/12/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 09:41
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2023 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 04:43
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 04:43
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 04:43
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 09:44
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 21:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 19:58
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 03:00:00, 3ª Vara de Família e das Suces.
-
14/08/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2023 19:48
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 22:22
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 22:22
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 22:22
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 07:29
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 07:29
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 07:29
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 17:11
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 18:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2023 17:55
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 17:55
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 17:54
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 12:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 21:00
Expedição de Ofício.
-
31/03/2023 21:00
Expedição de Ofício.
-
31/03/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 04:06
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 04:05
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 04:05
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 21:58
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 21:58
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 21:58
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 22:59
Expedição de Ofício.
-
25/01/2023 22:59
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 17:35
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 15:07
Juntada de Ofício
-
16/01/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 10:38
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 07:31
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 07:28
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 07:28
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 09:50
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 20:10
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 20:09
Juntada de Ofício
-
14/12/2022 20:09
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 15:11
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 15:09
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 04:53
Juntada de Ofício
-
30/11/2022 04:53
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 19:22
Juntada de Ofício
-
29/11/2022 19:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 16:45
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 12:57
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2022 09:43
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 17:07
Decisão Determinação
-
24/10/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2022 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2022 19:33
Juntada de Mandado
-
23/10/2022 19:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2022 22:18
Expedição de Ofício.
-
21/10/2022 22:18
Expedição de Ofício.
-
21/10/2022 22:18
Expedição de Ofício.
-
21/10/2022 22:18
Expedição de Ofício.
-
21/10/2022 22:18
Expedição de Ofício.
-
21/10/2022 22:18
Expedição de Ofício.
-
17/10/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 19:35
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 19:35
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 19:35
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 17:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2022 17:52
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 20:52
Decisão Determinação
-
18/09/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 12:40
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 12:40
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 12:39
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 17:04
Decisão Determinação
-
05/08/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 23:59
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 15:56
Juntada de Ofício
-
01/08/2022 15:56
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 20:21
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 20:08
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 20:08
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 17:42
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 17:42
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 17:42
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 17:41
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 15:04
Expedição de Mandado.
-
27/07/2022 22:45
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 22:45
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 22:44
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 22:39
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 22:38
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 22:35
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 22:35
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 09:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2022 17:32
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 17:32
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 15:48
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 15:43
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 15:37
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 14:14
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 11:09
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 11:04
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 11:04
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 11:04
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 11:04
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 11:03
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 11:03
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 10:15
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 15:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/05/2022 14:53
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 19:54
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 18:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/05/2022 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 07:40
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 07:40
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 07:39
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 00:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/04/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2022 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 17:56
Decisão
-
08/04/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 21:02
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 21:02
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 21:02
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 18:26
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 18:26
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 18:26
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 13:39
Apensado ao processo
-
07/03/2022 11:08
Apensado ao processo
-
05/03/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 19:36
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 15:04
Apensado ao processo
-
16/02/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2022 16:55
Proferido Despacho
-
07/02/2022 09:33
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 09:30
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 09:30
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/01/2022 15:48
Expedição de Ofício.
-
22/12/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 18:27
Expedição de Alvará.
-
16/12/2021 16:48
Decisão
-
15/12/2021 08:45
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 02:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 19:07
Proferido Despacho
-
03/12/2021 18:14
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2021 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2021 19:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2021 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2021 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2021 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2021 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2021 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 16:19
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 17:57
Proferido Despacho
-
26/10/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 18:51
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 22:57
Suspensão do Prazo
-
03/10/2021 06:34
Suspensão do Prazo
-
22/09/2021 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2021 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2021 20:13
Decisão
-
17/09/2021 11:16
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 06:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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