TJSP - 1074727-30.2025.8.26.0100
1ª instância - 02 Civel de Cotia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1074727-30.2025.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Fradema Consultores Tributarios Ltda. - Conheço dos embargos porque tempestivos.
No mérito, contudo, não comportam provimento.
Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada.
Em que pese as ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.
Nesse sentido, vale dizer que o título objeto da causa de pedir representa dívida querable, portanto, exigível no endereço do devedor.
Demais disso, dar o direito é função do juízo e não da parte, ausente qualquer espécie de prejuízo no caso em questão.
Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém nego provimento, mantida, tal como lançada, a decisão atacada.
Expeça-se a carta de citação com a advertência para a requerida comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. - ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP) -
27/08/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 09:31
Não conhecidos os embargos de declaração
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16/07/2025 09:43
Conclusos para decisão
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16/07/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 15:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/07/2025 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/07/2025 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/07/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2025 09:22
Conclusos para decisão
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17/06/2025 15:14
Conclusos para despacho
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11/06/2025 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/06/2025 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/06/2025 08:58
Recebidos os autos do Outro Foro
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10/06/2025 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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06/06/2025 14:59
Conclusos para decisão
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06/06/2025 09:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/06/2025 18:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 15:46
Declarada incompetência
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02/06/2025 15:36
Conclusos para decisão
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02/06/2025 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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