26/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000072-41.2025.8.26.0471 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Construtora Mingardi & Elias Ltda - Murilo Godinho Macan -

Vistos.

O requerido opôs embargos de declaração contra a sentença de improcedência exarada às fls. 193/198, com evidente finalidade de rediscutir o indeferimento do seu pedido de justiça gratuita.

No presente caso, a parte embargante não apontou nenhum dos pressupostos inseridos no art. 1.022 do CPC, pois não há erro material e nenhuma omissão, contradição ou obscuridade foi legitimamente apontada na fundamentação da sentença, que analisou as questões controvertidas de maneira clara e objetiva.

Na verdade, a parte embargante retorna à discussão para demonstrar irresignação, todavia, como é sabido, o recurso cabível para tanto não é o de embargos de declaração.

Ante o exposto, conheço dos embargos, e no mérito, rejeito-os, dado seu caráter infringente direto, mantendo na íntegra a sentença impugnada.

Int. - ADV: DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL (OAB 406364/SP)
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:07

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 08:47

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 20:58

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 06:29

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:20

Expedição de Carta.
24/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002668-69.2024.8.26.0006

Regiane Aparecida Cassimiro Pereira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rafael Santos Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1003160-17.2024.8.26.0441

Rosana da Silva de Camargo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Idene Aparecida Dela Cort

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 20:16

Exibir Processo

Processo nº 1007434-83.2024.8.26.0292

Cebrace Cristal Plano LTDA

Fabrica Medeiros LTDA

Advogado: Luiz Antonio Gomiero Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1000678-68.2024.8.26.0418

Joao Paulo da Silva Moreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caroline de Oliveira Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0001577-23.2023.8.26.0417

Maria Fatima Pereira

Prefeitura Municipal de Paraguacu Paulis...

Advogado: Juliana Cristina Takemura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo