08/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001673-44.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Paulo Marcos Prado da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. 52/65, em ambos os efeitos, nos termos do que dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95 e art. 2º B da Lei 9.494/97. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
29/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 21:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:44

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 11:49

Conclusos para julgamento
13/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 19:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:30

Expedição de Mandado.
23/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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