08/09/2025 15:31

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1017784-22.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017784-22.2024.8.26.0037; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Andreza Maria Vendramin; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:08

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/09/2025 11:56

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017784-22.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Andreza Maria Vendramin -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP)
29/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 18:09

Despacho
28/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:27

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:46

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:26

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 13:26

Despacho
11/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:57

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:13

Despacho
31/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
27/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:55

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 14:12

Julgado Virtualmente
24/07/2025 09:41

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 19:17

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:07

Distribuído por sorteio
11/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 12:31

Processo Cadastrado
07/07/2025 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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