TJSP - 1082053-17.2020.8.26.0100
1ª instância - 02 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1082053-17.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Lucas Gabriel de Souza - Cepar - Central Energética Paraíso S.a. - - Ibirálcool Destilaria de Álcool Ibirapuã Ltda - ACBF Administracao Judicial Ltda -
Vistos.
Trata-se de habilitação de crédito trabalhista ajuizada por Lucas Gabriel de Souza em face de Cepar - Central Energética Paraíso S.a. e outro., que pretende a inclusão do valor de R$ 470.722,40 na classe trabalhista, oriundo da Reclamação Trabalhista nº 0003076-47.2013.5.15.0062.
A Administradora Judicial apresentou parecer conclusivo (fls. 471/480), reconhecendo o crédito no valor total de R$ 480.629,17, atualizado até 29/06/2018, assim distribuído:(i) R$ 143.100,00 na classe trabalhista extraconcursal; e(ii) R$ 337.529,17 na classe quirografária extraconcursal.
O habilitante manifestou ciência ao parecer contábil (fls. 485).
As falidas requereram a suspensão do incidente até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2202166-84.2023.8.26.0000 (fls. 486). Às fls. 486/490, o Ministério Público opinou pela parcial procedência do pedido, concordando com o parecer da Administradora Judicial. É o relatório/ Decido.
O crédito postulado pelo habilitante encontra-se comprovado pelos documentos juntados aos autos, em especial a CTPS digital e a certidão de crédito emitida pela Justiça do Trabalho.
A apuração apresentada pela Administradora Judicial observou os parâmetros da Lei nº 11.101/2005, em especial o art. 9º, II, limitando a atualização do crédito até 29/06/2018, conforme decisão do E.
TJSP.
Além disso, procedeu à correta dedução das parcelas de INSS e IRPF, que não compõem o crédito líquido do habilitante.
A insurgência das falidas não merece acolhida.
A partir da análise dos autos principais, verifica-se decisão (fls. 67.672/67.676 e fls. 71.040/71.041) autorizando prosseguimento da fase de verificação de créditos com observância da data base de atualização dos créditos definida pela instância superior.
Sendo assim, não há razões para suspensão do processo, como anteriormente pedido pelas falidas.
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o incidente de habilitação de crédito, para incluir em favor de Lucas Gabriel de Souza o valor de R$ 480.629,17, assim discriminado: a) R$ 143.100,00 na classe trabalhista extraconcursal; b) R$ 337.529,17 na classe quirografária extraconcursal.
Oportunamente, arquivem-se.
Int. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP) -
28/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 21:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 15:44
Ato ordinatório
-
17/06/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 17:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
-
24/02/2025 11:34
Autos no Prazo
-
22/02/2025 18:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 12:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
18/02/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 16:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2024 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 16:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
02/10/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 15:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
-
22/05/2024 16:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 09:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
07/05/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 01:51
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 19:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 03:23
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 22:48
Mudança de Magistrado
-
10/02/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 07:32
Conclusos para decisão
-
15/05/2022 21:43
Suspensão do Prazo
-
02/05/2022 14:37
Juntada de Petição de parecer
-
29/04/2022 02:57
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 18:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2022 16:13
Mudança de Magistrado
-
07/04/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 21:52
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 15:06
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 15:06
DEPRE - Decisão Proferida
-
09/03/2021 10:24
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2021 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2021 21:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2021 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 17:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2020 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2020 16:07
Decisão
-
21/09/2020 15:04
Conclusos para decisão
-
04/09/2020 13:39
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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