15/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2025 11:22

Conclusos para decisão
12/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1089783-50.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Engetami Engenharia e Comercio Ltda. -

Vistos.

Fls. 572/573: Conheço dos embargos declaratórios e a eles nego provimento.

Com efeito, inicialmente, o ato administrativo goza de presunção de legitimidade e veracidade.

Em segundo lugar, a SABESP sequer é parte no processo, não podendo ser obrigada a não realizar a pretendida retenção.

Preste, pois, os necessários esclarecimentos.

Intime-se. - ADV: TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI (OAB 85223/PR)
03/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 07:48

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1089783-50.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Engetami Engenharia e Comercio Ltda. - Nota de Cartório: Providencie a parte Autora a juntada do comprovante de pagamento referente ao recolhimento de custas às fls. 566.

Ainda, nos termos do disposto no Provimento CSM n. 2.739/2024, fica a autora intimada a providenciar o recolhimento do valor relativo à citação e posteriores intimações pelo Portal Eletrônico no valor de R$ 32.75, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, mediante o devido código (121-0), disponível em: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas - ADV: TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI (OAB 85223/PR)
02/09/2025 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:56

Ato ordinatório
02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2025 20:22

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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