TJSP - 0004681-14.2018.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS NASCIMENTO DE LIMA

CPF *17.***.*77-09

Advogados

JOAO LUIZ DIVINO

OAB: 117724/SP

CPF *40.***.*49-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 16:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/09/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 18:03

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:15

    Declarada a Remição

  • 22/08/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/08/2025 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/08/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004681-14.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS NASCIMENTO DE LIMA - Ante a inércia da defesa constituída, Dr.

    Joao Luiz Divino, intime-se o sentenciado LUCAS NASCIMENTO DE LIMA, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui defensor constituído (indicar nome completo e número da O.A.B.) ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP.

    Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: JOAO LUIZ DIVINO (OAB 117724/SP)

  • 19/08/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 16:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/08/2025 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2025 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 15:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2025 15:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2025 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 09:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2025 07:27

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 08:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 26/02/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:10

    Concedida Progressão de regime

  • 22/11/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:38

    Apensado ao processo

  • 06/09/2023 16:34

    Apensado ao processo

  • 06/09/2023 16:25

    Apensado ao processo

  • 14/07/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:59

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/07/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2022 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:54

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 15:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/06/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 27/04/2022 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 14:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/01/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:16

    Decisão

  • 13/01/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 18:19

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 06:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2021 06:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2021 06:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2021 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/08/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 15:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2019 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2019 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2019 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2019 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/09/2019 09:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/09/2019 11:23

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 10:51

    Concedida Progressão de regime

  • 11/09/2019 09:07

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 08:56

    Decisão

  • 15/08/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2019 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2018 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 16:44

    Decisão

  • 20/09/2018 11:46

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 17:28

    Concedida Progressão de regime

  • 17/09/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2018 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2018 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2018 13:11

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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