01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0012259-33.2010.8.26.0016 (016.10.012259-6) - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - Recorrido: FRANCISCO ORLANDO DOS SANTOS - 1.

Conforme comunicados dos Ofícios Circulares nºs. 16/2025 e 11/2025, o Egrégio Supremo Tribunal Federal revogou a ordem de suspensão de todos os processos em fase recursal sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (Tema 284) e do Plano Collor II (Tema 285). 2.

Compulsando os autos, verifica-se que o recurso inominado interposto no presente feito foi julgado (fls. 78/83), com a interposição subsequente de Recurso Extraordinário (fls. 86/91), de sorte que a distribuição por termo a esta Turma Recusal restou equivocada, diante da necessidade de análise do recurso pela Presidência deste Colégio Recursal. 3.

Providencie-se a redistribuição à Presidência. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Advs: Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC) - Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli (OAB: 8927/SC)
29/08/2025 13:03

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:03

Prazo
29/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 21:30

Despacho
25/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/08/2025 11:06

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2025 10:11

Situação de pendente de julgamento
21/08/2025 10:11

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
17/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:58

Processo suspenso
24/02/2015 00:00

Publicado em
20/02/2015 13:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
20/02/2015 13:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
20/02/2015 13:20

Expedição de Certidão.
19/02/2015 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2015 14:29

Despacho
11/02/2015 12:30

Expedição de Certidão.
20/01/2015 00:00

Publicado em
19/01/2015 00:00

Publicado em
16/01/2015 14:48

Prazo
16/01/2015 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2015 11:49

Despacho
16/01/2015 11:49

Expedição de Certidão.
16/01/2015 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2015 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2015 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2015 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2015 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2015 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2014 09:58

Prazo
19/12/2014 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2014 02:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2014 15:37

Acórdão finalizado
17/12/2014 08:42

Expedição de Certidão.
16/12/2014 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2014 11:00

Julgado
16/12/2014 00:00

Não-Provimento
15/12/2014 10:26

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
11/12/2014 00:00

Publicado em
09/12/2014 13:23

Incluído em pauta para 09/12/2014 01:23:58 local.
24/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2014 15:38

Conclusos para despacho
22/10/2014 15:25

Distribuído por sorteio
17/10/2014 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2014 17:53

Expedição de Certidão.
17/10/2014 17:49

Processo Cadastrado
17/10/2014 17:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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