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TJSP - 0008441-12.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIKAEL ITALO DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*71-06

Advogados

CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 188068/SP

CPF *47.***.*66-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 13:40

    Documento Juntado

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 09/02/2024 13:40

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/02/2024 13:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/02/2024 13:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 14:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2024 12:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/01/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 13:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 11:59

    Documento Juntado

  • 09/01/2024 14:08

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 09/01/2024 08:35

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 09/01/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 16:10

    Ordem de Liberação Expedida

  • 08/01/2024 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/01/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 20/12/2023 12:25

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/12/2023 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 14:55

    Concessão

  • 18/12/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:51

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 12:51

    Ato ordinatório

  • 05/12/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 12:48

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/12/2023 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:49

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 14:54

    Declarada a Remição

  • 07/11/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 13:38

    Petição Juntada

  • 02/11/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/11/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/11/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Teixeira de Oliveira (OAB 188068/SP) Processo 0008441-12.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: MIKAEL ITALO DE OLIVEIRA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/SP.

  • 29/08/2023 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:33

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Teixeira de Oliveira (OAB 188068/SP) Processo 0008441-12.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: MIKAEL ITALO DE OLIVEIRA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

  • 24/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 15:45

    Ato ordinatório

  • 23/08/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 15:43

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 16:57

    Declarada a Remição

  • 25/07/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 17:00

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 18:24

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 11:49

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 13:07

    Ato ordinatório

  • 18/04/2023 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 13:05

    Realizado Cálculo

  • 03/03/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 15:43

    Declarada a Remição

  • 01/03/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 13:11

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 13:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 10/02/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 12:51

    Ato ordinatório

  • 01/02/2023 14:39

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2023 07:35

    Petição Juntada

  • 23/01/2023 13:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 10:05

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 20:26

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 09:04

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 15:26

    Ato ordinatório

  • 08/11/2022 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 15:23

    Realizado Cálculo

  • 04/11/2022 13:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/10/2022 14:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/10/2022 14:38

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/10/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 20:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 20:33

    Concedida Progressão de regime

  • 03/10/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 17:28

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 13:38

    Petição Juntada

  • 20/09/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2022 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2022 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2022 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 14:48

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 19:35

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 15:09

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 16:55

    Ato ordinatório

  • 17/08/2022 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 16:53

    Realizado Cálculo

  • 14/07/2022 10:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/07/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 20:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 20:02

    Declarada a Remição

  • 07/07/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 17:07

    Petição Juntada

  • 05/07/2022 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 11:42

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/07/2022 11:42

    Petição Juntada

  • 05/05/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2022 10:03

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 11:56

    Petição Juntada

  • 29/04/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 14:57

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 15:44

    Ato ordinatório

  • 27/04/2022 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 15:42

    Realizado Cálculo

  • 27/04/2022 15:38

    Classe Retificada

  • 06/04/2022 10:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 31/03/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2022 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 10:26

    Declarada a Remição

  • 29/03/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 05:32

    Petição Juntada

  • 22/03/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 10:26

    Atestado de Remição Juntado

  • 21/03/2022 10:26

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2022 15:09

    Ato ordinatório

  • 16/03/2022 14:56

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 15/03/2022 10:35

    Falta Média Juntada

  • 01/12/2021 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 15:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/11/2021 15:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/11/2021 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2021 13:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/11/2021 11:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/11/2021 00:12

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2021 15:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 15:43

    Certidão Carcerária Juntada

  • 16/11/2021 13:36

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 15/11/2021 10:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/11/2021 10:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/11/2021 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/11/2021 01:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/11/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 12:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/11/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2021 19:05

    Petição Juntada

  • 13/07/2021 16:30

    Petição Juntada

  • 05/07/2021 02:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/06/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 14:31

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2021 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2021 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2021 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2021 17:51

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 21/06/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 13:16

    Petição Juntada

  • 18/06/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 14:55

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2021 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2021 17:18

    Petição Juntada

  • 14/06/2021 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2021 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 09:45

    Petição Juntada

  • 08/06/2021 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 14:15

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2021 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2021 17:15

    Petição Juntada

  • 01/06/2021 16:33

    Ofício Expedido

  • 01/06/2021 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 15:31

    Expedição de documento

  • 01/06/2021 15:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/05/2021 11:06

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 12:04

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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