TJSP - 0005712-46.2025.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005712-46.2025.8.26.0405/02 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Jose Rubens da Silva - Certifico, para fins do art. 5º, §3º, e do art.6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad.
Administrativo), a regularidade do precatório, ficando as partes cientificadas da posterior emissão do ofício requisitório. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP) -
02/09/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:03
Ato ordinatório
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005712-46.2025.8.26.0405/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Jose Rubens da Silva -
Vistos.
Considerando que o presente incidente não contém a certidão PRÉVIA de regularidade do precatório e a cientificação das partes, conforme determina os arts. 5º, §3º, e art. 6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad.
Administrativo), bem como diante da impossibilidade de regularização, vez que se tratam de atos que devem ser feitos ANTES do recebimento do requisitório pelo cartório, o presente incidente deve ser cancelado.
Aguarde-se a devolução pelo DEPRE pelo prazo de 60 dias na fila Decurso de prazo.
A fim de dar celeridade e considerando que o próprio DEPRE determina a instauração de novo incidente, desde já, fica o exequente intimado a providenciar a distribuição de novo incidente de precatório, atentando-se a serventia para o cumprimento dos arts. 5º, §3º, e art. 6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad.
Administrativo).
Intime-se. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP) -
18/08/2025 11:28
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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