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TJSP - 0010758-66.2022.8.26.0196

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LUIS GABRIEL BALIEIRO

CPF *53.***.*30-65

Advogados

LUIZ AUGUSTO JACINTHO ANDRADE

OAB: 241055/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 11:01

    AR Positivo Juntado

  • 14/03/2025 05:01

    Certidão Juntada

  • 13/03/2025 11:27

    Carta de Intimação Expedida

  • 12/09/2024 16:44

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 17:40

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 09:49

    Ato ordinatório

  • 05/01/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 18:17

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 13:33

    Ato ordinatório

  • 13/12/2023 13:21

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/11/2023 19:18

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 15:39

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/09/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 11:07

    Conclusos para Sentença

  • 05/09/2023 16:50

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/08/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Augusto Jacintho Andrade (OAB 241055/SP) Processo 0010758-66.2022.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LUIS GABRIEL BALIEIRO - Exectdo: BANCO PAN S/A -

    Vistos.

    Apresentou o executadoBANCO PAN S/A impugnação ao cumprimento de sentença aduzindo, em síntese, excesso de execução, que o cálculo inicialmente apresentado está equivocado, indicando como correta a quantia deR$ 5.903,68 e não a deR$ 8.522,42 (folhas 23/28), realizando depósito em conta judicial do valor incontroverso (folha 16/17).

    Intimada, a parte impugnada reconheceu a procedência do pedido, concordando com o valor apurado pela impugnante (folhas 30). É um breve relato.

    Síntese do necessário.

    DECIDO.

    Matéria somente de direito, julgamento imediato.

    A parte impugnada reconheceu como corretos os cálculos ofertados na impugnação, reconhecendo, assim, a procedência do pedido.

    Posto isso,ACOLHOa impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo impugnante BANCO PAN S/A e, em consequência,JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no tocante à obrigação de pagar quantia certa, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente pretendido e o indicado na impugnação.

    Após a juntada do pertinente formulário, expeça-se competente mandado de levantamento em favor da parte exequente do depósito de folha 17 com base nos dados bancários indicados no formulário a ser exibido nos autos.

    No mais, quanto às arguições da parte exequente concernentes ao SCR Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias.

    P.

    I.

    C.

    Franca, 24 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:14

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/07/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 11:46

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 18/04/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 10:56

    Ato ordinatório

  • 06/03/2023 11:51

    Petição Juntada

  • 04/01/2023 12:45

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 04/01/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 17:06

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 05:37

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 10:50

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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