02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012497-78.2024.8.26.0037 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Geise Iwata Egi - Auto Posto Fonte Luminosa Ltda. -

Vistos.

Inicialmente, não é o caso de se acolher a impugnação à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça suscitada em sede de impugnação aos embargos.

A referida impugnação é consubstanciada por alegações genéricas da parte embargada, sem substrato hábil a autorizar a revogação da benesse concedida à parte autora.

Imperioso notar que, para a concessão da gratuidade, não se exige, como imperativo necessário, a comprovação do estado de miséria e pobreza absoluta.

Ao contrário, o que se exige é a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, o que foi devidamente comprovado nos presentes autos, ante a comprovação da renda da autora e os resultados das pesquisas de bens efetuadas às fls. 363/380, razão pela qual mantenho os benefícios da justiça gratuita à embargante.

No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Int. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP), LIZANDRA DE FÁTIMA DONATO (OAB 223460/SP)
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:00

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:15

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
15/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:43

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 16:43

Protocolo Juntado
18/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 16:41

Protocolo Juntado
24/02/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 20:31

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:35

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
09/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
06/09/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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