10/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000964-15.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Lucilene Virginia Lima - Nilson Achiles Merlin e outro - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenderem pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considerem incontroversa, bem como aquela que entendem já comprovada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte de cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetivas e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cogniscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: JANE DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 50154/SP), VICTOR DOS SANTOS LOPES (OAB 401052/SP)
02/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 21:25

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2025 00:56

Suspensão do Prazo
04/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 23:01

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 21:51

Suspensão do Prazo
08/07/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 06:02

Juntada de Certidão
17/06/2025 22:44

Expedição de Carta.
06/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 09:12

Suspensão do Prazo
20/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:52

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:08

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
30/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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