TJSP - 1000090-21.2025.8.26.0614
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000090-21.2025.8.26.0614 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tambaú - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrida: Ana Maria Rezende Bozzi e outros - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
TRANSPORTE AÉREO.
AS AUTORAS CONTRATARAM PACOTE DE FÉRIAS PARA FORTALEZA/CE, COM VOO DE RETORNO PREVISTO PARA 20/07/2024 ÀS 17H20, PARA CAMPINAS/SP.
APÓS SUCESSIVOS ATRASOS E VOUCHER INSUFICIENTE PARA ALIMENTAÇÃO, O VOO FOI CANCELADO E REMARCADO PARA 21/07/2024 ÀS 03H35, COM DESTINO A SALVADOR E CONEXÃO PARA CONGONHAS, GERANDO ATRASO SUPERIOR A DEZ HORAS E ALTERAÇÃO DO DESTINO.
DURANTE A ESPERA, NÃO RECEBERAM ASSISTÊNCIA ADEQUADA, O GRUPO FOI SEPARADO E HOUVE GASTO EXTRA DE R$ 800,00 COM TRANSPORTE, ALÉM DE PAGAMENTO PARA ACESSO À SALA VIP.
ALEGAM DANOS MATERIAIS E MORAIS PELA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 9.000,00 A CADA AUTORA POR DANOS MORAIS, E AO RESSARCIMENTO DE R$ 800,00 EM FAVOR DE UMA DAS REQUERENTES, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS.
O ATRASO E A ALTERAÇÃO DO DESTINO SÃO INCONTROVERSOS, SENDO IRRELEVANTE A ALEGAÇÃO GENÉRICA DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA, NÃO COMPROVADA NOS AUTOS, E INSUFICIENTE PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ.
FALHA DE SERVIÇO.
ART. 14, DO CDC.
FORTUITO INTERNO.
A AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ACOMODAÇÃO ADEQUADA OU ALIMENTAÇÃO DURANTE A ESPERA AGRAVA A FALHA DO SERVIÇO, VIOLANDO O DEVER DE ASSISTÊNCIA AO PASSAGEIRO.
O GASTO COMPROVADO COM TRANSPORTE TERRESTRE EXTRA CONFIGURA DANO MATERIAL INDENIZÁVEL.
O ATRASO SUBSTANCIAL E A SEPARAÇÃO DO GRUPO ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO E CONFIGURAM DANO MORAL INDENIZÁVEL.
RECURSO DA RÉ.
ACOLHIMENTO PARCIAL QUANTUM INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS QUE MERECE REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00 POR AUTORA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - Alexandre Bozzi Penazzo (OAB: 490981/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 10:16
Prazo
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29/08/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 15:52
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 19:06
Julgamento Virtual Iniciado
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03/06/2025 08:47
Conclusos para despacho
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23/05/2025 00:00
Publicado em
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21/05/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 09:23
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 08:51
Processo Cadastrado
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19/05/2025 13:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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