09/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1501676-64.2024.8.26.0616 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Suzano - Apelante: Cesar Pereira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Renan dos Santos Carvalho para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Renan dos Santos Carvalho (OAB: 435881/SP) - Ipiranga - Sala 12
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501676-64.2024.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CESAR PEREIRA DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Em razão de ter o Réu constituído advogado, basta a intimação de seu patrono, nos termos do artigo 392, II, CPP. 2.

Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, cujas razões serão apresentadas na Instância Superior. 3.

Remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal.

Dil. - ADV: RENAN DOS SANTOS CARVALHO (OAB 435881/SP)
03/09/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:09

Recebido o recurso
02/09/2025 16:57

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:18

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:17

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:16

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:14

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
30/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:22

Expedição de Ofício.
10/03/2025 11:22

Expedição de Ofício.
10/03/2025 11:22

Expedição de Ofício.
21/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:39

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:39

Evoluída a classe de 280 para 300
16/10/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
04/10/2024 09:47

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:52

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:26

Expedição de Ofício.
02/09/2024 12:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2024 12:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:29

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 09:00

Juntada de Alvará
13/08/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
09/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2024 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2024 17:03

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:15

Expedição de Ofício.
08/08/2024 14:48

Expedição de Alvará.
08/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 10:50

Mudança de Magistrado
08/08/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 08:58

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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