28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019296-35.2002.8.26.0132 (132.01.2002.019296) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paulo Cesar Pasiani - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados (Comunicado Conjunto nº 980/2024 - DJE de 19/12/2024, pág.24/25) e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "Indicação de erro na digitalização - código 8302".

No mesmo prazo, considerando que a digitalização foi feita por empresa terceirizada, e sem categorização específica das peças de acordo com sua natureza, deverão (ônus) as partes, com fundamento no princípio da cooperação (Art. 6º do NCPC), acostar aos autos petição indicando as principais peças e atos relevantes do processo, relacionando as páginas e a natureza de tais documentos, bem como, com vistas à otimização dos atos processuais e celeridade, deverão as partes promover/regularizar quaisquer atos que estejam pendentes de cumprimento.

Decorridos os prazos acima, sem que tenham sido informadas quaisquer pendências de regularização, e por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data. - ADV: JOSE ANTONIO CARVALHO (OAB 53981/SP)
27/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:40

Ato ordinatório
14/04/2025 09:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:57

Recebidos os autos do Advogado
22/08/2024 14:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/02/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
22/01/2024 09:13

Bloqueio/penhora on line
05/10/2020 15:17

Expedição de Certidão.
05/10/2020 15:16

Recebidos os autos do Advogado
17/09/2020 13:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/09/2020 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/08/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2019 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2019 18:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2016 15:44

Expedição de Certidão.
09/05/2016 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2016 12:29

Recebidos os autos do Advogado
11/04/2016 11:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/04/2016 10:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2016 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2016 15:28

Decisão
21/03/2016 13:45

Recebidos os autos da Conclusão
07/03/2016 10:22

Conclusos para despacho
04/03/2016 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2015 17:32

Expedição de Certidão.
17/12/2015 16:46

Recebidos os autos do Advogado
18/11/2015 10:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/11/2015 14:47

Expedição de Certidão.
09/10/2015 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
09/10/2015 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
23/07/2015 14:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/07/2015 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2015 11:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2015 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2015 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015 14:22

Bloqueio/penhora on line
11/06/2015 15:54

Expedição de Certidão.
02/12/2014 10:11

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2014 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2014 16:33

Pedido de Assitência Deferido
10/10/2014 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2014 12:54

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
05/04/2013 10:30

Carga ao Advogado
29/12/2010 12:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2002

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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