01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501758-29.2024.8.26.0347 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Município de Dobrada - Apelada: Neuza André de Souza Morais - Apelada: Celia de Souza Morais - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL VALOR DA CAUSA INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA DEFINIDO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.168.625/MG (TEMA 395 DOS RECURSOS REPETITIVOS) INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ART. 34 DA LEF QUE CONTÉM PREVISÃO EXPRESSA QUANTO AOS RECURSOS CABÍVEIS (EMBARGOS INFRINGENTES E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andreia Cristina Santana (OAB: 128787/SP) (Procurador) - Paulo da Silveira Leite (OAB: 156542/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1501758-29.2024.8.26.0347; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501758-29.2024.8.26.0347; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Dobrada; Advogada: Andreia Cristina Santana (OAB: 128787/SP) (Procurador); Advogado: Paulo da Silveira Leite (OAB: 156542/SP) (Procurador); Apelada: Neuza André de Souza Morais; Apelada: Celia de Souza Morais
07/08/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:24

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/06/2025 08:19

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
07/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 06:38

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:17

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
20/12/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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