TJSP - 0005726-63.2021.8.26.0019

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

JOSE APARECIDO DE SOUZA

CPF *03.***.*36-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

FABIO SANS MELLO

OAB: 107843/SP

CPF *27.***.*07-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005726-63.2021.8.26.0019 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - JOSE APARECIDO DE SOUZA -

    Vistos.

    INTIME-SE o (a) Executado para, no prazo máximo de 10 (dez) dias do recebimento desta, JUSTIFICAR o descumprimento da pena de prestação pecuniária que lhe foi imposta, sob pena de conversão da pena restritivas de direitos em privativa de liberdade.

    Após, digam as partes, tornando os autos conclusos oportunamente para decisão.

    Servirá o presente despacho como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se. - ADV: FABIO SANS MELLO (OAB 107843/SP)

  • 27/08/2025 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 09:09

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2025 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 01:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 00:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 20:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 19:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2023 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:32

    Desapensado do processo

  • 01/02/2023 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 15:59

    Apensado ao processo

  • 21/10/2022 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2022 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2022 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2022 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/10/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 23:40

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 02/05/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/03/2022 16:54

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 29/03/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 19:06

    Proferido Despacho

  • 28/10/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2021 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 21:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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