29/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1511595-97.2022.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Branca Maria Alixandre dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Mario Bernardes de Oliveira, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.

Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Mario Bernardes de Oliveira (OAB: 369174/SP) - Ipiranga - Sala 12
14/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 13:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/06/2025 10:31

Juntada de Mandado
18/06/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:37

Expedição de Mandado.
30/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:56

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
26/05/2025 19:05

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Alegações finais
04/05/2025 09:55

Suspensão do Prazo
16/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 17:48

Audiência Realizada Exitosa
28/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:53

Juntada de Mandado
21/01/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 16:56

Juntada de Mandado
15/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 13:58

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:57

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:57

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2024 01:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 03:00:00, 27ª Vara Criminal.
02/11/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 09:26

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 09:12

Juntada de Mandado
11/06/2024 11:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/05/2024 18:54

Expedição de Mandado.
24/05/2024 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 19:23

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:16

Expedição de Ofício.
23/04/2024 14:22

Recebida a denúncia
23/04/2024 08:23

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:22

Evoluída a classe de 279 para 283
23/04/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Denúncia
17/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:29

Suspensão do Prazo
10/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:57

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 18:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 17:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:28

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 19:27

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 17:55

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 08:51

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:58

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 18:05

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 10:49

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 11:31

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 10:13

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:28

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 14:24

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:28

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 16:23

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 15:05

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:17

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 15:35

Expedição de Certidão.
06/08/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 09:59

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 14:19

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 11:24

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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