15/09/2025 14:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/09/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521085-75.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JUAN CARLOS DA SILVA SANTANA - - HIGOR CAMPOS SOARES - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva, para absolver o réu Juan Carlos Da Silva Santana e Higor Campos Soares da acusação de prática do delito capitulado pelo artigo 157, § 2º, II e V, por três vezes (pluralidade de vítimas), na forma do artigo 70, caput, todos do Código Penal, ante a ausência de provas suficientes para a condenação, com fundamento no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal.

Os réus poderão recorrer em liberdade.

Expeçam-se contramandados de prisão.

Com fundamento no artigo 122 e 123 do Código de Processo Penal, se, decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta decisão, não for reclamado o celular apreendido, decreto sua perda em favor da União.

Caso ausente valor econômico, fica autorizada a destruição.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. - ADV: VALCRECIO PAGANELE DOS SANTOS (OAB 489627/SP), LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP)
09/09/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 21:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:30

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:29

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:18

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
08/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521085-75.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JUAN CARLOS DA SILVA SANTANA - - HIGOR CAMPOS SOARES -

Vistos.

Justificada a necessidade da oitiva dos milicianos por meio remoto, autorizo a participação dos policiais militares por meio virtual.

Encaminhe-se-lhes link de acesso à audiência agendada (dia 08 de setembro de 2025, às 13:40 horas).

Intime-se. - ADV: VALCRECIO PAGANELE DOS SANTOS (OAB 489627/SP), LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP)
03/09/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:38

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 15:54

Juntada de Mandado
07/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 10:17

Juntada de Mandado
03/07/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:14

Expedição de Ofício.
02/07/2025 10:27

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:27

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:17

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:17

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:57

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:57

Expedição de Mandado.
01/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:18

Expedição de Ofício.
30/06/2025 17:18

Expedição de Ofício.
30/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 01:40:00, 22ª Vara Criminal.
30/06/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:18

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:18

Expedição de Mandado.
27/05/2025 18:26

Recebida a denúncia
26/05/2025 15:55

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:31

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/05/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 22:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 21:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 21:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 18:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/06/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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