03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000644-46.2025.8.26.0137 (processo principal 1000773-05.2023.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Marines da Matta - Sobre a obrigação de fazer, deverá a parte exequente comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação incorreta do direito, pois a parte executada apresentou documentos sobre o regular cumprimento, não bastando a alegação de que houve descumprimento.

No silêncio, voltem os autos conclusos para extinção pela satisfação da obrigação.

Intime-se. - ADV: RENATO CASALE NETO (OAB 454447/SP)
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:26

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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