TJSP - 0012584-44.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOAN APARECIDO FERREIRA MIRANDA

Advogados

MERHY DAYCHOUM

OAB: 203965/SP

CPF *06.***.*22-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/01/2024 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/01/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/12/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 16:51

    Declarada a Remição

  • 18/09/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Merhy Daychoum (OAB 203965/SP) Processo 0012584-44.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: DOAN APARECIDO FERREIRA MIRANDA -

    Vistos.

    Diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Nesse sentido: COMUNICADO CG Nº 1376/2018 (Processo nº 2016/61092) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito com jurisdição criminal e execução criminal, bem como aos Ilmos.

    Srs.

    Escrivães e aos Srs.

    Servidores em geral das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, com competência criminal e de execução criminal que, por força de decisão proferida nos autos nº 2016/00061092, e diante da importância do boletim informativo e/ou atestado de conduta carcerária para análise de benefícios prisionais, ficam sem efeito os Comunicados CG 573/2016 e 2077/2017, sem embargo dos entendimentos jurisdicionais contrários sobre a matéria.

    Anoto que somente nos processos de presos representados pela Defensoria Pública este juízo procederá de ofício.

    Aguarde-se a providência pelo nobre causídico.

    Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão.

    INT.

  • 16/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:51

    Concedida Progressão de regime

  • 09/12/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 16:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/04/2022 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/04/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/04/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 13:18

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 08/04/2022 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 23:19

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 23:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 17:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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