TJSP - 1019141-04.2025.8.26.0554
1ª instância - 08 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019141-04.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Odair Polato - Recebo a emenda à inicial para regularização das custas.
Malgrado o novel artigo 334 do Código de Processo Civil disponha ser obrigatória, salvo expressa manifestação de desinteresse das partes, a prévia realização de audiência de conciliação ou mediação, considerando que à luz do seu parágrafo primeiro a condução da audiência deve ser atribuída a um conciliador ou mediador e não dispondo este Juízo de profissionais desta natureza, bem como que o CEJUSC instalado nesta Comarca não dispõe, sob pena de inviabilização de suas atividades, de estrutura suficiente para recepcionar todas as demandas ajuizadas, o que impõe sejam a eles encaminhados apenas os processos em que haja uma perspectiva de êxito na tentativa de conciliação, aqui inexistente a princípio, dispenso a designação da audiência, determinando seja o réu citado para o eventual oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, contados de acordo com o artigo 231 do Código de Processo Civil.
Ao réu caberá informar, em sua eventual contestação, do interesse na tentativa de conciliação, hipótese em que este Juízo poderá, ancorado no artigo 139, V, do Código de Processo Civil em vigor, designar audiência, futuramente, para fins de autocomposição.
Intime-se. - ADV: RENATA RIBEIRO ALVES (OAB 177563/SP) -
28/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/08/2025 07:44
Recebida a Petição Inicial
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27/08/2025 08:04
Conclusos para despacho
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26/08/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 03:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2025 10:11
Conclusos para decisão
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08/08/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 23:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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