08/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002520-76.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - João da Penha Theodoro - Vinicius Tadeu Soares - Vinicius Tadeu Soares - João da Penha Theodoro -

Vistos.

CONHEÇO DOS EMBARGOS opostos, diante da tempestividade, e os REJEITO.

A sentença não é omissa na conclusão pela existência de contrato estimatório entre as empresa Mateus Veículo e Soares Soares.

Com efeito, as alegações das partes e os documentos evidenciam o negócio jurídico em questão.

A negativa do requerido acerca da existência do contrato não se sustenta, à vista das demais questões incontroversas, tais como: o fato de o veículo encontrar-se no estabelecimento da Mateus Veículo, para revenda; a tradição do bem ao autor em março/2023; a autorização de Transferência preenchida e assinada; a inexistência de pedido de busca e apreensão, boletim de ocorrência, notificação ou qualquer medida para reaver o bem.

Outrossim, não há contradição na conclusão pelo pagamento do preço pelo requerente, vez que a sentença é clara na conclusão pela suficiência da Autorização de Transferência de pg. 53 como prova do pagamento, mesmo diante dos inúmeros elementos indicativos do aperfeiçoamento do negócio, conforme expusemos acima.

REJEITO, PORTANTO, os embargos de declaração, mantendo a sentença da forma como proferida.

Intimem-se.

CARMEN SILVIA ALVES - Juíza de Direito Jaboticabal, 19 de agosto de 2025 - ADV: GIOVANNA BENETTI DE FREITAS FIORIN (OAB 306796/SP), MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP), GIOVANNA BENETTI DE FREITAS FIORIN (OAB 306796/SP), MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP), FILLIPI MARQUES BORGES (OAB 335053/SP), FILLIPI MARQUES BORGES (OAB 335053/SP), PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL (OAB 194258/SP), PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL (OAB 194258/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 17:21

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
06/08/2025 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 11:23

Expedição de Ofício.
29/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:13

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 14:01

Expedição de Alvará.
09/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/11/2024 11:18

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:46

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
23/10/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 10:24

Expedição de Alvará.
14/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 11:09

Conclusos para decisão
15/07/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 05:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:40

Expedição de Carta.
29/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 11:45

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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