25/08/2025 11:48

Informação
18/07/2025 13:55

Decisão Monocrática - Não Provida
18/07/2025 13:47

Decisão Monocrática - Não Provida
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:56

Baixa Definitiva
27/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/03/2025 16:30

Despacho
24/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2025 12:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
11/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:23

Baixa Definitiva
11/03/2025 11:45

Documento Finalizado
11/03/2025 11:43

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
10/03/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/02/2025 17:08

Despacho
23/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:04

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/02/2025 15:06

Recebidos os Autos do MP
14/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/02/2025 11:47

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
06/02/2025 11:47

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
05/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/01/2025 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
29/01/2025 18:20

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
29/01/2025 18:20

Recurso Extraordinário
29/01/2025 18:20

Recurso Especial
28/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:23

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/01/2025 11:20

Recebidos os Autos do MP
20/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 06:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:02

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/12/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/12/2024 16:42

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/12/2024 16:39

Unificação Pai
19/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
14/12/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:42

Julgado virtualmente
19/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:21

Subprocesso Cadastrado
14/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:26

Acórdão registrado
11/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/11/2024 16:41

Julgado virtualmente
06/11/2024 15:39

Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
02/11/2024 02:14

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:54

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/10/2024 22:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/10/2024 16:27

Despacho
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:12

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:06

Distribuído por sorteio
04/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 08:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/09/2024 14:52

Processo Cadastrado
26/09/2024 16:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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