04/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2025 00:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021718-36.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rafael Martins Costa - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)
20/08/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:21

Recebido o recurso
14/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
22/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:22

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 15:21

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 12:20

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/04/2024 10:20

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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